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Exibindo: 25 normas.

Lei nº 6895 DE 30/12/2022 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 30 dez 2022

Aprova a atualização da planta de valores genéricos da área urbana, da expansão urbana e dos distritos do município de Cuiabá.

Lei nº 6881 DE 07/12/2022 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 12 dez 2022

Institui a campanha informativa para empresas sobre epilepsia e dá outras providências.

Lei nº 6882 DE 07/12/2022 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 12 dez 2022

Institui o Estatuto Municipal de Promoção e Igualdade Racial em Cuiabá/MT, cria o mês da Cultura Negra e dá outras providências.

Lei nº 6885 DE 07/12/2022 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 13 dez 2022

Dispõe sobre a instituição do selo empresa amiga do esporte amador no município de Cuiabá/MT.

Lei nº 6879 DE 06/12/2022 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 7 dez 2022

Dispõe sobre a criação do selo empresa amiga do animal, a ser concedido às empresas que realizarem doações de alimentos e medicamentos a abrigos e ONGs que atuem na proteção dos animais, na forma que menciona.

Lei nº 6871 DE 26/10/2022 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 28 out 2022

Dispõe sobre a proibição de oferta de empréstimo consignado por telefone aos aposentados e pensionistas e dá outras providências.

Lei nº 6870 DE 26/10/2022 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 28 out 2022

Torna obrigatória a inserção de mensagem na contracapa do carnê do IPTU, com a especificação dos contribuintes que tem direito a isenção de pagamento na forma da lei e dá outras providências.

Lei nº 6866 DE 29/09/2022 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 30 set 2022

Proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no âmbito do município de Cuiabá, e dá outras providências.

Lei nº 6860 DE 09/09/2022 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 13 set 2022

Torna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagens relativas às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais, quando se tratar de cão ou gato, com a indicação das formas de proceder à denúncia.

Lei nº 6857 DE 26/08/2022 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 31 ago 2022

Altera a Lei nº 6.376, de 09 de abril de 2019, que dispõe sobre a regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Cuiabá e dá outras providências.

Lei nº 6855 DE 18/08/2022 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 25 ago 2022

Institui o Código de Defesa e a Patrulha de Apoio ao Empreendedor, dispondo sobre normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à atividade regulatória do Município.

Lei nº 6841 DE 19/07/2022 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 20 jul 2022

Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais ou empresas flagradas com produtos oriundos de ações criminosas ou tipos ilícitos penais, no âmbito do município de Cuiabá.

Lei nº 6838 DE 01/07/2022 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 1 jul 2022

Dispõe sobre o estabelecimento de condições de regularização das edificações e dá outras providências.

Lei nº 6834 DE 20/06/2022 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 23 jun 2022

Institui no município de Cuiabá, o atendimento preferencial aos pacientes com doenças inflamatórias intestinais ativas moderadas ou graves.

Lei nº 6829 DE 14/06/2022 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 20 jun 2022

Dispõe sobre a comunicação por hospitais de recém-nascidos com fissura labiopalatal às instituições que especifica.

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