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Exibindo: 11 normas.

Portaria SMTU nº 28 de 14/12/2010 - Cuiabá-

Disciplina a renovação de permissão para a exploração do Serviço de Táxi no Município de Cuiabá para o exercício 2011 e dá outras providências.

Portaria SMTU nº 26 de 13/12/2010 - Cuiabá-

Determina a padronização da motocicleta, capacetes e coletes retrorefletivos de segurança utilizados pelos permissionários do serviço de MOTOTÁXI do Município de Cuiabá, e dá outras providências.

Portaria SMTU nº 24 de 22/11/2010 - Cuiabá-

Convoca para a renovação de permissão para a exploração do serviço de Transporte Escolar do Município de Cuiabá para o exercício de 2011.

Portaria SMTU nº 23 de 22/11/2010 - Cuiabá-

Disciplina a renovação de permissão para Exploração do Serviço de Táxi-Lotação do Município de Cuiabá para o exercício 2011.

Portaria SMTU nº 16 de 20/07/2010 - Cuiabá-

Estabelece critérios para aplicação de penalidade de multas por infrações de trânsito cometidas por pessoas físicas ou jurídicas, sem a utilização de veículos, conforme prevê a Resolução nº 248 de 27 de agosto de 2007 do CONTRAN.

Portaria SMTU nº 15 de 20/07/2010 - Cuiabá-

Dispõe sobre a criação do "Auto de Infração de Trânsito específico", para fiscalização das infrações cometidas por pessoas físicas ou jurídicas sem a utilização de veículos, expressamente mencionadas na Lei Federal nº 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.

Portaria SMTU nº 14 de 20/07/2010 - Cuiabá-

Estabelece as regras de utilização das vias públicas para o depósito de equipamentos destinados à coleta de resíduos, acondicionamento de materiais e mercadorias, e dá outras providências.

Portaria SMTU nº 11 de 25/05/2010 - Cuiabá-

Dispõe sobre "Consulta Prévia" no serviço de transporte individual de passageiros - Táxi - de Cuiabá.

Portaria PGM nº 3 de 05/05/2010 - Cuiabá-

Dispõe sobre horário de atendimento ao público na Procuradoria Especializada de Assuntos Administrativo e Legislativo.

Portaria SMTU nº 7 de 30/03/2010 - Cuiabá-

Prorroga prazo de Portaria que disciplina a renovação do alvará para o serviço de táxi em Cuiabá/MT.

Portaria SMTU nº 3 de 25/02/2010 - Cuiabá-

Prorrogar o prazo para o cadastramento das empresas, veículos transportadores e caçambas estacionárias no Sistema de Gestão de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, no Município de Cuiabá/MT.

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