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Exibindo: 5 normas.

Portaria SMTU nº 52 DE 12/12/2013 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 7 jan 2014

Disciplina a renovação de permissão para a exploração do serviço de transporte individual de passageiro táxi no município de Cuiabá para o exercício 2014.

Portaria SMF nº 5 DE 11/11/2013 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 26 nov 2013

Divulga o índice do IPCA acumulado, de novembro de 2012 a outubro de 2013, no valor de 5,84% (cinco inteiros e oitenta e quatro centésimos percentuais), a ser utilizado para fins de atualização de tributos, multas fiscais e faixas de tributação previstas na legislação tributária, multas administrativas, preços públicos, e ainda, Dívida Ativa, para o ano de 2014.

Portaria SMF nº 3 DE 25/09/2013 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 25 set 2013

Define as datas dos sorteios de prêmios do programa de estímulo à solicitação de notas fiscais - Nota Cuiabana Premiada.

Portaria SMF nº 4 DE 25/09/2013 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 25 set 2013

Define os percentuais a serem aplicados sobre o valor do ISSQN efetivamente recolhido, para gerar os créditos fiscais em favor das pessoas físicas e jurídicas, para o abatimento no Imposto Predial e Territorial.

Portaria GS /SMF nº 3 DE 08/01/2013 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 9 jan 2013

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