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Exibindo: 7 normas.

Portaria SMF nº 58 DE 06/11/2017 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 10 nov 2017

Rep. - Autoriza a instauração de Programa Especial de Fiscalização no âmbito da Diretoria de Tributação e Fiscalização para mediante Ordem de Fiscalização Específica autorizar lavratura de Termo de Fiscalização Orientativa - TFO sobre os fatos geradores de ISSQN ocorridos até o término da vigência desta Portaria.

Portaria GAB/SEMOB nº 33 DE 25/08/2017 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 30 ago 2017

Dispõe sobre utilização das faixas exclusivas de ônibus do sistema de transporte público por vans escolares, e dá outras providências.

Portaria SMF nº 28 DE 20/03/2017 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 22 mar 2017

Define as datas dos sorteios de prêmios do programa de estímulo à solicitação de notas fiscais - Campanha Nota Cuiabana Premiada, para o ano de 2017.

Portaria GAB/SEMOB nº 14 DE 17/02/2017 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 1 mar 2017

Regulamenta o credenciamento de estabelecimentos comerciais para fornecimento dos Uniformes dos Agentes Municipais de Trânsito e Transporte do município de Cuiabá.

Portaria GAB/SEMOB nº 4 DE 10/01/2017 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 13 jan 2017

Disciplina a renovação de permissão para a exploração do serviço de transporte individual de passageiro "táxi" no município de Cuiabá para o exercício 2017 e dá outras providências.

Portaria GAB/SEMOB nº 3 DE 10/01/2017 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 13 jan 2017

Disciplina a renovação de permissão para a exploração do serviço de mototáxi no Município de Cuiabá para o exercício 2017 e dá outras providências.

Portaria GAB/SEMOB nº 5 DE 10/01/2017 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 13 jan 2017

Disciplina a renovação de permissão para a exploração do serviço de transporte escolar no Município de Cuiabá para o exercício 2017 e dá outras providências.

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