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Exibindo: 5 normas.

Portaria SMF nº 43 DE 13/11/2018 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 16 nov 2018

Divulga o índice do IPCA acumulado, de novembro de 2017 a outubro de 2018.

Portaria SMF nº 40 DE 26/10/2018 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 31 out 2018

Institui as máquinas PoS (point of sale), como instrumento de fiscalização e de emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e).

Portaria SMF nº 25 DE 23/07/2018 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 26 jul 2018

Aprova a Instrução Normativa SMF nº 1/2018, que dispõe sobre procedimentos quando do não reconhecimento de prestação de serviço a contribuintes substitutos tributários.

Portaria SMF nº 22 DE 04/06/2018 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 6 jun 2018

Fica suspenso o expediente e atendimento ao público para os setores de ISSQN, Alvará e Taxas, no dia 08 de junho de 2018.

Portaria SMF nº 5 DE 26/02/2018 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 2 mar 2018

Dispõe sobre os sistemas fazendários e tributários, para fins de cálculo de tributos municipais, observados os critérios de arredondamento dispostos nesta Portaria.

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