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Exibindo: 9 normas.

Portaria GS /SMF nº 23 DE 11/11/2019 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 13 nov 2019

Determina o índice do IPCA acumulado a ser utilizado para fins de atualização de tributos, multas fiscais e faixas de tributação previstas na legislação tributária, multas administrativas, preços públicos e Dívida Ativa, para o exercício de 2020.

Portaria SMF nº 22 DE 07/11/2019 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 11 nov 2019

Aprova a Resolução SMF nº 004/2019 que dispõe sobre a dedução do serviço de veiculação na base de cálculo do ISSQN das agências de propaganda e publicidade e normatiza os conceitos e sua operacionalização no documento fiscal dos serviços dispostos na Lista de Serviços.

Portaria GAB/SEMOB nº 12 DE 15/10/2019 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 18 out 2019

Dispõe sobre a realização de inspeções de veículos do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros no Município Cuiabá.

Portaria SMF nº 21 DE 14/10/2019 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 16 out 2019

Aprova a Resolução SMF nº 3/2019 que dispõe sobre a dedução do serviço de veiculação na base de cálculo do ISSQN das agências de propaganda e publicidade e normatiza os conceitos e sua operacionalização no documento fiscal dos serviços dispostos nos subitens 1.09, 10.08, 17.06 e 17.25 da Lista de Serviços do artigo 239 da Lei Complementar nº 43/1997 - Código Tributário Municipal.

Portaria GAB/SEMOB nº 11 DE 14/10/2019 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 16 out 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade do veículo de transporte remunerado privado individual de passageiros possuir selo/dístico identificador.

Portaria SMF nº 1 DE 15/05/2019 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 23 mai 2019

Dispõe sobre a instituição de Declaração Eletrônica para Cálculo do ISSQN das cooperativas de trabalho da área da saúde - DCOTS, nos termos do § 16, do artigo 244 do Código Tributário Municipal - CTM (Lei Complementar Municipal nº 043/1997).

Portaria SMF nº 17 DE 07/05/2019 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 23 mai 2019

Aprova a Resolução SMF nº 1 de 2019, que dispõe sobre a instituição de Declaração Eletrônica para Cálculo do ISSQN das Cooperativas de Trabalho da Área de Saúde - DCOTS, nos termos do § 16 do Artigo 244 do Código Tributário Municipal - CTM (Lei Complementar nº 43 de 1997).

Portaria SMF nº 18 DE 07/05/2019 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 23 mai 2019

Aprova a Resolução SMF nº 2 de 2019, que dispõe sobre a Correspondência entre o Item da Lista de Serviço da Lei Complementar Federal nº 116 de 2003 com a Classificação Nacional de Atividade Econômica - CNAE.

Portaria SMF nº 1 DE 03/01/2019 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 7 jan 2019

Autoriza a instauração de Programa Especial de Fiscalização no âmbito da Diretoria de Tributação e Fiscalização para mediante Ordem de Fiscalização Específica autorizar lavratura de Termo de Fiscalização Orientativa - TFO sobre os fatos geradores de ISSQN ocorridos até o término da vigência desta Portaria.

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