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Exibindo: 4 normas.

Portaria SMF nº 10 DE 11/11/2022 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 14 nov 2022

Determina e divulga o índice do IPCA acumulado a ser utilizado para fins de atualização de tributos, multas fiscais e faixas de tributação previstas na legislação tributária, multas administrativas, preços públicos e Dívida Ativa, para o exercício de 2023.

Portaria SMS nº 25 DE 14/02/2022 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 21 fev 2022

Regulamentar as orientações de precaução e o fluxo geral de atendimento aos trabalhadores independente de sua inserção no mercado de trabalho (formais, informais, autônomo e outros), no âmbito público e privado.

Portaria SMF nº 1 DE 03/01/2022 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 4 jan 2022

Autoriza a instauração de Programa Especial de Fiscalização no âmbito da Diretoria de Tributação e Fiscalização para mediante Ordem de Fiscalização Específica autorizar lavratura de Termo de Fiscalização Orientativa - TFO sobre os fatos geradores de ISSQN ocorridos até o término da vigência desta Portaria.

Portaria SMF nº 1 DE 03/01/2022 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 5 jan 2023

Autoriza a instauração de Programa Especial de Fiscalização no âmbito da Diretoria de Tributação e Fiscalização para mediante Ordem de Fiscalização Específica autorizar lavratura de Termo de Fiscalização Orientativa - TFO sobre os fatos geradores de ISSQN ocorridos até o término da vigência desta Portaria.

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