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Exibindo: 4 normas.

Resolução SMF nº 4 DE 07/11/2019 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 11 nov 2019

Dispõe sobre a dedução do serviço de veiculação na base de cálculo do ISSQN das agências de propaganda e publicidade e normatiza os conceitos e sua operacionalização no documento fiscal dos serviços dispostos nos subitens 1.09, 10.08, 17.06 e 17.25 da Lista de Serviços do artigo 239 da Lei Complementar nº 43/1997 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Resolução SMF nº 3 DE 14/10/2019 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 16 out 2019

Dispõe sobre a dedução do serviço de veiculação na base de cálculo do ISSQN das agências de propaganda e publicidade e normatiza os conceitos e sua operacionalização no documento fiscal dos serviços dispostos nos subitens 1.09, 10.08, 17.06 e 17.25 da Lista de Serviços do artigo 239 da Lei Complementar nº 43/1997 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Resolução SMF nº 2 DE 15/04/2019 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 23 mai 2019

Dispõe sobre a correspondência entre o item da lista de serviço da Lei Complementar Federal nº 116/2003 com a Classificação Nacional de Atividade Econômica - CNAE e demais providências.

Resolução CMMA nº 1 DE 05/02/2019 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 20 mar 2019

Estabelece critérios para a fiscalização orientadora, no que se refere à dupla visita nas microempresas e empresas de pequeno porte, aplicável às atividades ou situações que, por sua natureza, comportem grau de risco compatível com esse procedimento, nos termos da Lei Complementar federal nº 123 de 2006.

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