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Exibindo: 14 normas.

Decreto nº 1442 DE 17/12/2007 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 20 dez 2007

Institui o Sistema Eletrônico de Gestão do Imposto Sobre Serviços no Município de Curitiba.

Decreto nº 1.441 de 17/12/2007 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 20 dez 2007

Fixa os valores das taxas municipais para o exercício de 2008.

Decreto nº 1.440 de 17/12/2007 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 20 dez 2007

Atualiza valores das Leis n.ºs 7.833/1991, 9.000/1996, Lei Complementar n.º 40/2001 e Decreto n.º 992/2003.

Decreto nº 1.439 de 17/12/2007 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 20 dez 2007

Fixa valores do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS fixo - autônomos e sociedade de profissionais.

Decreto nº 1.428 de 13/12/2007 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 18 dez 2007

Regulamenta dispositivos das Leis Complementares 40/2001, 44/2002 e 53/2004, relativos ao imposto imobiliário.

Decreto nº 1.398 de 13/12/2007 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 20 dez 2007

Dispõe sobre os procedimentos para inscrição e alteração no Cadastro Fiscal, expedição do Alvará de Licença para Localização de empresas (pessoas jurídicas), através do Cadastro Sincronizado Nacional e de profissionais autônomos (pessoas físicas) e dá outras providências.

Decreto nº 1.147 de 23/10/2007 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 30 out 2007

Prorroga o prazo fixado no artigo 2.º, do Decreto n.º 797/2007 e estabelece outras providências.

Decreto nº 1.123 de 22/10/2007 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 23 out 2007

Regulamenta a composição e atualização do cadastro imobiliário.

Decreto nº 976 de 18/09/2007 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 25 set 2007

Aprova o Regulamento da Lei Complementar n.º 39/2001 e dá outras providências.

Decreto nº 941 de 03/09/2007 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 11 set 2007

Dispõe sobre a alíquota do ISS sobre as instituições de ensino optantes do Simples Nacional.

Decreto nº 860 de 15/08/2007 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 16 ago 2007

Prorroga o prazo fixado nos Decretos n.ºs 670 e 797/2007 e estabelece outras providências.

Decreto nº 797 de 31/07/2007 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 31 jul 2007

Prorroga o prazo fixado no Decreto nº 670/2007 e estabelece outras providências.

Decreto nº 731 de 05/07/2007 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 5 jul 2007

Dispõe sobre o procedimento de inscrição e alteração no Cadastro Fiscal para a concessão de Alvará de Licença para Localização e Funcionamento de empresas (pessoas jurídicas) e profissionais autônomos (pessoas físicas), e prazo para pagamento da taxa de expediente e localização.

Decreto nº 670 de 25/06/2007 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 26 jun 2007

Institui o Programa de Parcelamento Especial para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

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