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Exibindo: 17 normas.

Decreto nº 1.443 de 23/12/2008 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 30 dez 2008

Insere o art. 10A, no Decreto nº 1.442/2007, que instituiu o Sistema Eletrônico de Gestão do Imposto Sobre Serviços - ISS Curitiba.

Decreto nº 1.388 de 18/12/2008 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 18 dez 2008

Dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais.

Decreto nº 1.363 de 15/12/2008 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 16 dez 2008

Aprova o Regulamento da Lei Complementar nº 39/2001 e dá outras providências.

Decreto nº 1.362 de 15/12/2008 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 16 dez 2008

Fixa os valores das Taxas para o exercício de 2009.

Decreto nº 1.361 de 15/12/2008 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 16 dez 2008

Atualiza valores das Leis nºs 7.833/1991, 9.000/1996, Lei Complementar nº 40/2001 e Decreto nº 992/2003.

Decreto nº 1.360 de 15/12/2008 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 16 dez 2008

Fixa valores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS fixo - autônomos e sociedade de profissionais.

Decreto nº 1.359 de 15/12/2008 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 16 dez 2008

Regulamenta dispositivos das Leis Complementares nºs 40/2001, 44/2002 e 53/2004, relativos ao imposto imobiliário.

Decreto nº 1.106 de 21/10/2008 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 23 out 2008

Altera o Decreto nº 1.644/2005 e dá outras providências

Decreto nº 742 de 28/07/2008 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 5 ago 2008

Aprova o regulamento da Lei nº 11.738/2006, que dispõe sobre os serviços de moto-frete no âmbito do Município de Curitiba.

Decreto nº 416 de 20/05/2008 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 20 mai 2008

Regulamenta a Lei Complementar nº 67/2008.

Decreto nº 381 de 07/05/2008 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 15 mai 2008

Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.

Decreto nº 313 de 17/04/2008 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 22 abr 2008

Altera o prazo fixado no Decreto nº 1.442/2007.

Decreto nº 241 de 01/04/2008 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 10 abr 2008

Dispõe sobre a venda de cartões do Estacionamento Regulamentado por terceiros e dá outras providências.

Decreto nº 203 de 29/03/2008 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 3 abr 2008

Altera o Decreto nº 1.398/2007.

Decreto nº 138 de 04/03/2008 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 4 mar 2008

Regulamenta o Regime Simplificado de Arrecadação do Imposto Sobre Serviços - ISS, instituído pela Lei Complementar n.º 66/2007.

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