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Exibindo: 12 normas.

Decreto nº 1644 DE 17/12/2009 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 17 dez 2009

APROVA O REGULAMENTO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, ACORDOS E OUTROS AJUSTES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

Decreto nº 1.608 de 15/12/2009 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 15 dez 2009

Fixa os valores das Taxas para o exercício de 2010.

Decreto nº 1.606 de 15/12/2009 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 15 dez 2009

Fixa valores do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Fixo - autônomos e sociedade de profissionais.

Decreto nº 1.605 de 15/12/2009 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 15 dez 2009

Dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais.

Decreto nº 1.576 de 10/12/2009 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 15 dez 2009

Regulamenta dispositivos das Leis Complementares nºs 40/2001, 44/2002 e 53/2004, relativos ao imposto imobiliário.

Decreto nº 1575 DE 10/12/2009 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 15 dez 2009

Regulamenta a Lei Complementar nº 73/2009, que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços.

Decreto nº 1.283 de 13/10/2009 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 15 out 2009

Decreta ponto facultativo e comunica feriado.

Decreto nº 1.261 de 08/10/2009 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 13 out 2009

Dispõe sobre a restituição e compensação do Imposto Sobre Serviços.

Decreto nº 1.127 de 01/09/2009 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 3 set 2009

Regulamenta Estacionamentos.

Decreto nº 1.121 de 01/09/2009 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 1 set 2009

Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal.

Decreto nº 529 de 12/03/2009 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 17 mar 2009

Regulamenta o Regime Simplificado de Arrecadação do Imposto Sobre Serviços - ISS, Instituído pela Lei Complementar nº 66/2007.

Decreto nº 423 de 05/02/2009 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 10 fev 2009

Decreta ponto facultativo.

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