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Exibindo: 23 normas.

Decreto nº 1.792 de 20/12/2010 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 30 dez 2010

Regulamenta dispositivos das Leis Complementares Municipais nºs 40/2001, 44/2002 e 53/2004, relativos ao imposto imobiliário.

Decreto nº 1.789 de 16/12/2010 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 23 dez 2010

Fixa valores do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS fixo - autônomos e sociedade de profissionais.

Decreto nº 1.773 de 15/12/2010 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 23 dez 2010

Fixa os valores das Taxas para o exercício de 2011.

Decreto nº 1.745 de 08/12/2010 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 9 dez 2010

Atualiza o valor da Unidade de Referência COSIP - Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

Decreto nº 1676 DE 29/11/2010 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 30 nov 2010

Regulamenta o inciso XIII e o § 6º do art. 8º da Lei Complementar Municipal nº 40 de 18 de dezembro de 2001, incluídos pelos arts. 13, 14 e 15 da Lei Complementar Municipal nº 73 de 10 de dezembro de 2009, que institui a retenção na fonte do imposto para tomadores de serviço, quando o prestador emitir nota fiscal autorizada por outro município e não estiver cadastrado na Secretaria Municipal de Finanças.

Decreto nº 1.483 de 19/10/2010 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 21 out 2010

Decreta ponto facultativo e comunica feriado.

Decreto nº 1.325 de 01/10/2010 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 7 out 2010

Dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais.

Decreto nº 1.175 de 31/08/2010 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 2 set 2010

Aprova o Regulamento referente a Utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no Município de Curitiba, e dá outras providências.

Decreto nº 1.141 de 26/08/2010 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 26 ago 2010

Dispõe sobre o expediente nas repartições municipais.

Decreto nº 1.085 de 16/08/2010 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 24 ago 2010

Acrescenta o art. 6º-A ao Decreto nº 1.442/2007.

Decreto nº 968 de 29/07/2010 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 3 ago 2010

Altera o art. 17, do Decreto nº 1.120/1997.

Decreto nº 774 de 01/07/2010 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 6 jul 2010

Altera os Decretos nºs 1.442/2007, 1.575/2009 e disciplina a utilização de documento fiscal pelo Microempreendedor Individual.

Decreto nº 668 de 08/06/2010 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 10 jun 2010

Dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da África do Sul.

Decreto nº 630 de 27/05/2010 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 1 jun 2010

Regulamenta a Lei Municipal nº 12.136/2007, que estabelece normas para a prestação, no Município de Curitiba, de serviço de manobra e guarda de veículos conhecido como Serviço de Valet.

Decreto nº 622 DE 25/05/2010 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 27 mai 2010

Dispõe sobre os procedimentos para inscrição e alteração no Cadastro Fiscal, expedição do Alvará de Licença para Localização de empresas (pessoas jurídicas), através do Cadastro Sincronizado Nacional e de profissionais autônomos (pessoas físicas) e dá outras providências.

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