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Exibindo: 43 normas.

Decreto nº 2256 DE 27/12/2017 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 27 dez 2017

Aprova o regulamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, estabelecendo os critérios de cálculo do valor dos imóveis do Município de Curitiba.

Decreto nº 2257 DE 27/12/2017 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 27 dez 2017

Regulamenta dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 40, de 18 de dezembro de 2001, da Lei Complementar Municipal nº 44, de 19 de dezembro de 2002, da Lei Complementar Municipal nº 105, de 8 de dezembro de 2017, relativos ao imposto imobiliário.

Decreto nº 2256 DE 27/12/2017 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 19 jan 2018

Errata. - Aprova o regulamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, estabelecendo os critérios de cálculo do valor dos imóveis do Município de Curitiba.

Decreto nº 2237 DE 20/12/2017 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 20 dez 2017

Atualiza o valor da Unidade de Referência COSIP - Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

Decreto nº 2244 DE 20/12/2017 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 20 dez 2017

Regulamenta os critérios para isenção tarifária do Transporte Coletivo urbano e o encaminhamento para a obtenção do "Cartão Transporte - Isento" às pessoas de baixa renda, com deficiência física, intelectual, visual, auditiva e/ou patologias crônicas definidas neste decreto.

Decreto nº 2242 DE 20/12/2017 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 21 dez 2017

Atualiza valores das multas das Leis Municipais nº 7.833, de 19 de dezembro de 1991, 9.000, de 27 de dezembro de 1996, Lei Complementar Municipal nº 40, de 18 de dezembro de 2001, Lei Complementar Municipal nº 73, de 10 de dezembro de 2009, e Decreto Municipal nº 992, de 15 de outubro de 2003.

Decreto nº 2243 DE 20/12/2017 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 21 dez 2017

Atualiza Tabela de Preços da Secretaria Municipal do Abastecimento.

Decreto nº 2241 DE 20/12/2017 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 21 dez 2017

Fixa valores do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Fixo - Autônomos e Sociedade de Profissionais.

Decreto nº 2240 DE 20/12/2017 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 21 dez 2017

Fixa os valores das Taxas para o exercício de 2018.

Decreto nº 2207 DE 18/12/2017 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 18 dez 2017

Regulamenta a Lei Complementar nº 102, de 25 de agosto de 2017, disciplinando o sorteio de prêmios no âmbito do Programa Nota Curitibana.

Decreto nº 2177 DE 12/12/2017 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 13 dez 2017

Altera Decreto Municipal nº 1.763, de 27 de setembro de 2017, que "Regulamenta os critérios para isenção tarifária do Transporte Coletivo Urbano e o encaminhamento para a obtenção do 'Cartão Transporte - Isento' às pessoas de baixa renda, com deficiência física, intelectual, visual, auditiva e/ou patologias crônicas definidas neste decreto".

Decreto nº 2118 DE 30/11/2017 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 30 nov 2017

Prorroga o prazo para indicar os imóveis beneficiados e o valor do crédito a ser utilizado para abatimento no IPTU 2018, no âmbito do Programa Boa Nota Fiscal.

Decreto nº 1850 DE 27/11/2017 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 27 nov 2017

Institui o Sistema Municipal de Arrecadação de Receitas Públicas no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Decreto nº 2038 DE 16/11/2017 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 16 nov 2017

Dispõe sobre os procedimentos administrativos destinados à celebração de contratos, convênios, acordos e outros ajustes, para órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Curitiba.

Decreto nº 1864 DE 30/10/2017 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 13 nov 2017

Dispõe sobre a implantação das Feiras Regionais nas Administrações Regionais do Município de Curitiba.

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