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Exibindo: 112 normas.

Decreto nº 1736 DE 21/12/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 1 fev 2021

Rep. - Regulamenta a Lei Municipal nº 15.661, de 6 de julho de 2020, no tocante à utilização da Cota de Potencial Construtivo (CPC) e dá outras providências.

Decreto nº 1736 DE 21/12/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 22 dez 2020

Regulamenta a Lei Municipal nº 15.661, de 6 de julho de 2020, no tocante à utilização da Cota de Potencial Construtivo (CPC) e dá outras providências.

Decreto nº 1745 DE 21/12/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 22 dez 2020

Fixa os valores das taxas para autorizações e licenciamentos ambientais e pareceres técnicos para o exercício de 2021 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Departamento de Pesquisa e Monitoramento.

Decreto nº 1737 DE 21/12/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 22 dez 2020

Regulamenta a Lei Municipal nº 15.661, de 3 de julho de 2020, quanto às atribuições do Grupo de Acompanhamento e a aprovação do primeiro Boletim de Cotas com sua valoração e dá outras providências.

Decreto nº 1724 DE 18/12/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 21 dez 2020

Atualiza os valores das multas previstas no Código de Posturas do Município, Lei Municipal nº 11.095, de 21 de julho de 2004, e Lei Municipal nº 14.367, de 9 de setembro de 2013.

Decreto nº 1725 DE 18/12/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 21 dez 2020

Fixa os valores das Taxas para o exercício de 2021.

Decreto nº 1726 DE 18/12/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 22 dez 2020

Atualiza valores das multas das Leis Municipais nº 7.833, de 19 de dezembro de 1991, 9.000, de 27 de dezembro de 1996, Lei Complementar Municipal nº 40, de 18 de dezembro de 2001, Lei Complementar Municipal nº 73, de 10 de dezembro de 2009, e Decreto Municipal nº 1371, de 28 de dezembro de 2015.

Decreto nº 1735 DE 18/12/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 18 dez 2020

Regulamenta a Lei Municipal nº 15.585, de 20 de dezembro de 2019, define o valor das multas a serem aplicadas no caso de descumprimento legal, e dá outras providências.

Decreto nº 1723 DE 18/12/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 21 dez 2020

Fixa valores do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Fixo - Autônomos e Sociedade de Profissionais.

Decreto nº 1712 DE 17/12/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 21 dez 2020

Regulamenta a Lei Complementar nº 73, de 10 de dezembro de 2009, que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços e dá outras providências.

Decreto nº 1710 DE 17/12/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 17 dez 2020

Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19) e a situação de Risco Médio de Alerta - Bandeira Laranja, conforme Protocolo de Responsabilidade Sanitária e Social de Curitiba.

Decreto nº 1715 DE 17/12/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 21 dez 2020

Regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 40, de 18 de dezembro de 2001, Lei Complementar nº 44, de 19 de dezembro de 2002 e Lei Complementar nº 105, de 08 de dezembro de 2017, relativos ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Taxa de Coleta de Lixo.

Decreto nº 1714 DE 17/12/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 21 dez 2020

Altera o Decreto Municipal nº 430, de 18 de março de 2020.

Decreto nº 1687 DE 15/12/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 15 dez 2020

Altera o Decreto Municipal nº 1.850, de 11 de outubro de 2017.

Decreto nº 1682 DE 14/12/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 15 dez 2020

Rep. - Regulamenta o Regime Especial de Emissão de NFS-e previsto no artigo 8º-A da Lei Complementar nº 73/2009 , e estabelece parâmetros aos critérios de arbitramento previstos no artigo 24 da Lei Complementar 40/2001 (Regime Especial de Fiscalização).

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