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Exibindo: 62 normas.

Decreto nº 1956 DE 27/12/2022 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 27 dez 2022

Regulamenta o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, estabelecendo os critérios de cadastramento das construções e os parâmetros a serem adotados na determinação do valor venal do imóvel.

Decreto nº 1953 DE 22/12/2022 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 22 dez 2022

Estabelece o índice previsto no artigo 6º da Lei Complementar Municipal nº 136 , de 8 de dezembro de 2022, e unidades de valores estimados da taxa de coleta de lixo para o exercício 2023, conforme dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 40 , de 18 de dezembro de 2001.

Decreto nº 1955 DE 22/12/2022 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 22 dez 2022

Define o calendário de feriados, pontos facultativos e dias de recesso no ano de 2023, para os órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Curitiba, sem comprometimento das atividades e serviços considerados essenciais à população.

Decreto nº 1947 DE 21/12/2022 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 21 dez 2022

Estabelece os procedimentos necessários à concessão da imunidade do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para imóveis locados para templos de qualquer culto.

Decreto nº 1896 DE 15/12/2022 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 15 dez 2022

Altera o inciso XVI do artigo 1º do Decreto Municipal nº 190 , de 10 de fevereiro de 2022, que define o calendário de feriados, pontos facultativos e dias de recesso no ano de 2022 para os órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Curitiba, sem comprometimento das atividades e serviços essenciais à população.

Decreto nº 1895 DE 15/12/2022 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 16 dez 2022

Regulamenta os critérios para isenção tarifária do transporte coletivo urbano e o encaminhamento para a obtenção do "cartão transporte - isento" às pessoas de baixa renda, com deficiência ou patologias crônicas.

Decreto nº 1873 DE 14/12/2022 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 14 dez 2022

Fixa valores do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Fixo - Autônomos e Sociedade de Profissionais.

Decreto nº 1874 DE 14/12/2022 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 14 dez 2022

Atualiza valores das multas previstas nas leis e decretos municipais para 2023.

Decreto nº 1875 DE 14/12/2022 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 14 dez 2022

Fixa os valores das Taxas para o exercício de 2023.

Decreto nº 1882 DE 14/12/2022 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 14 dez 2022

Fixa os preços a serem praticados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, nos serviços que especifica.

Decreto nº 1878 DE 14/12/2022 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 19 dez 2022

Altera o Anexo II do Decreto nº 2.207, de 18 de dezembro de 2017, que disciplina o sorteio de prêmios no âmbito do Programa Nota Curitibana.

Decreto nº 1786 DE 30/11/2022 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 30 nov 2022

Altera os anexos III e IV do Decreto Municipal nº 360, de 17 de março de 2022.

Decreto nº 1782 DE 29/11/2022 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 29 nov 2022

Altera o Decreto Municipal nº 340 , de 15 de março de 2022, que regulamenta o artigo 111 da Lei Municipal nº 15.852 , de 1º de julho de 2021, atualizando o sistema de licenciamento ambiental no Município de Curitiba e dá outras providências.

Decreto nº 1747 DE 28/11/2022 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 29 nov 2022

Dispõe sobre a realização de sessões por meio videoconferência pelo Conselho Municipal de Contribuintes.

Decreto nº 1736 DE 24/11/2022 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 24 nov 2022

Altera e acresce dispositivos e anexos ao Decreto Municipal nº 729, de 12 de julho de 2018, que dispõe sobre o enquadramento das sociedades civis uniprofissionais no Regime de Tributação Fixa Anual do ISS e dá outras providências.

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