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Exibindo: 52 normas.

Decreto nº 2458 DE 21/12/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 9 fev 2024

Rep. - Estabelece O IPCA – Índice de Preço ao Consumidor Amplo a ser adotado para atendimento ao artigo 83 da Lei Complementar nº 40, de 18 de dezembro de 2001 e ao artigo 6º da Lei Complementar nº 136, de 08 de dezembro de 2022, atualiza a PGV- Planta de Valores genéricos e os valores unitários de metro quadrado de construção, altera as faixas de valor venal do imóvel para aplicação das e fixa as unidades de valores estimados para determinação de Taxa de Coleta de Lixo, para o exercício de 2024.

Decreto nº 2459 DE 21/12/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 9 fev 2024

Rep. - Regulamenta o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, estabelecendo os critérios de cadastramento das construções e os parâmetros a serem adotados na determinação do valor venal do imóvel.

Decreto nº 2459 DE 21/12/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 21 dez 2023

Regulamenta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), estabelecendo os critérios de cadastramento das construções e os parâmetros a serem adotados na determinação do valor venal do imóvel.

Decreto nº 2450 DE 21/12/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 21 dez 2023

Define o calendário de feriados, pontos facultativos e dias de recesso no ano de 2024, para os órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Curitiba, sem comprometimento das atividades e serviços considerados essenciais à população

Decreto nº 2458 DE 21/12/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 16 fev 2024

Errata - Estabelece o índice a ser adotado para atendimento ao art. 83 da Lei Complementar Nº 40/2001 e ao art. 6º da Lei Complementar Nº 136/2022, atualiza a Planta de Valores Genéricos (PGV) e os valores unitários de metro quadrado de construção, altera as faixas de valor venal do imóvel para aplicação das alíquotas e fixa as unidades de valores estimados para determinação de Taxa de Coleta de Lixo, para o exercício de 2024.

Decreto nº 2459 DE 21/12/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 16 fev 2024

Errata - Regulamenta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), estabelecendo os critérios de cadastramento das construções e os parâmetros a serem adotados na determinação do valor venal do imóvel.

Decreto nº 2458 DE 21/12/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 21 dez 2023

Estabelece o índice a ser adotado para atendimento ao art. 83 da Lei Complementar Nº 40/2001 e ao art. 6º da Lei Complementar Nº 136/2022, atualiza a Planta de Valores Genéricos (PGV) e os valores unitários de metro quadrado de construção, altera as faixas de valor venal do imóvel para aplicação das alíquotas e fixa as unidades de valores estimados para determinação de Taxa de Coleta de Lixo, para o exercício de 2024.

Decreto nº 2428 DE 20/12/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 20 dez 2023

Fixa os valores das Taxas para o exercício de 2024.

Decreto nº 2431 DE 20/12/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 20 dez 2023

Fixa valores do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Fixo - Autônomos e Sociedade de Profissionais.

Decreto nº 2432 DE 20/12/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 20 dez 2023

Atualiza valores das multas das Leis Municipais para o exercício de 2024.

Decreto nº 2396 DE 19/12/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 19 dez 2023

Dispõe sobre a aplicação da alíquota de 2% do ISS para as Associações de Catadores inscritas no Programa Ecocidadão, conforme Lei Complementar Municipal Nº 138/2023.

Decreto nº 2397 DE 19/12/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 19 dez 2023

Dispõe sobre a regulamentação das edificações no Município de Curitiba.

Decreto nº 2350 DE 13/12/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 13 dez 2023

Altera o Decreto Nº 1955/2022, que define o calendário de feriados, pontos facultativos e dias de recesso no ano de 2023, para os órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do município de Curitiba.

Decreto nº 2350 DE 13/12/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 14 dez 2023

Rep. - Altera o Decreto Nº 1955/2022, que define o calendário de feriados, pontos facultativos e dias de recesso no ano de 2023, para os órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do município de Curitiba.

Decreto nº 2305 DE 07/12/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 7 dez 2023

Regulamenta a transação e extinção de débitos inscritos em dívida ativa devidos ao Município de Curitiba.

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