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Exibindo: 5 normas.
Lei Complementar nº 96 DE 21/12/2015 - Curitiba-
Municipal - Publicado em 21 dez 2015
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 95/2015 e dá outras providências.
Lei Complementar nº 97 DE 21/12/2015 - Curitiba-
Municipal - Publicado em 21 dez 2015
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 40, de 18 de dezembro de 2001.
Lei Complementar nº 95 DE 19/10/2015 - Curitiba-
Municipal - Publicado em 19 out 2015
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba - REFIC 2015, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 94 DE 14/04/2015 - Curitiba-
Municipal - Publicado em 14 abr 2015
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 73, de 10 de dezembro de 2009.
Lei Complementar nº 93 DE 13/03/2015 - Curitiba-
Municipal - Publicado em 13 mar 2015
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 40, de 18 de dezembro de 2001.
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