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Exibindo: 8 normas.

Lei Complementar nº 108 DE 20/12/2017 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 20 dez 2017

Dispõe sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos - ITBI, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 107 DE 20/12/2017 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 20 dez 2017

Altera dispositivos das Leis Complementares nºs 40, de 18 de dezembro de 2001, e 73, de 10 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 106 DE 08/12/2017 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 8 dez 2017

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 40, de 18 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 105 DE 08/12/2017 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 8 dez 2017

Aprova a Planta Genérica de Valores, para efeitos de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano relativo ao exercício de 2018, 2019, 2020 e 2021 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 104 DE 26/09/2017 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 26 set 2017

Altera os arts. 61, 80 e 91 e revoga o § 2º do art. 61 da Lei Complementar nº 40 , de 18 de dezembro de 2001.

Lei Complementar nº 103 DE 31/08/2017 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 31 ago 2017

Institui a comunicação por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC, no âmbito municipal.

Lei Complementar nº 102 DE 25/08/2017 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 25 ago 2017

Institui o sistema de sorteio de prêmios para tomadores de serviços identificados na NFS-e, altera dispositivos da Lei Complementar nº 73, de 10 de dezembro de 2009 e da outras providências.

Lei Complementar nº 100 DE 17/03/2017 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 17 mar 2017

Reabre o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba - REFIC 2015, instituído pela Lei Complementar nº 95, de 19 de outubro de 2015.

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