Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Curitiba -> Lei Complementar -> 2020

Exibindo: 7 normas.

Lei Complementar nº 125 DE 07/12/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 7 dez 2020

Institui o Programa COVID-19 de Recuperação Fiscal de Curitiba - REFIC-COVID-19, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 124 DE 09/11/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 9 nov 2020

Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 73, de 10 de dezembro de 2009, que "institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços e dá outras providências.

Lei Complementar nº 122 DE 19/09/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 19 ago 2020

Insere art. 21-A na Lei Complementar nº 57, de 8 de dezembro de 2005, que "Cria o Programa de Apoio e Incentivo à Cultura - PAIC, cria o Fundo Municipal de Cultura - FMC, concede incentivo fiscal ao Mecenato Subsidiado, revoga a Lei Complementar nº 15, de 15 de dezembro de 1997, e dá outras providências".

Lei Complementar nº 121 DE 19/08/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 19 ago 2020

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 103, de 31 de agosto de 2017, que Institui a comunicação por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC, no âmbito municipal.

Lei Complementar nº 123 DE 19/08/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 19 ago 2020

Altera o vencimento das quotas mensais vencidas e prorroga o vencimento das quotas mensais vincendas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Fixo (Autônomos e Sociedade de Profissionais), Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Taxa de Coleta de Lixo - TCL, no exercício de 2020, em decorrência da situação de emergência de saúde pública em virtude do Coronavírus (COVID-19).

Lei Complementar nº 119 DE 03/07/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 3 jul 2020

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 40, de 18 de dezembro de 2001, que "Dispõe sobre os tributos municipais e dá outras providências".

Lei Complementar nº 116 DE 12/05/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 12 mai 2020

Altera o vencimento das parcelas dos Programas de Recuperação Fiscal de Curitiba - REFIC.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »