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Exibindo: 5 normas.

Lei Complementar nº 132 DE 10/12/2021 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 10 dez 2021

Prorroga o prazo previsto no § 2º do art. 36 da Lei Complementar nº 40 , de 18 de dezembro de 2001.

Lei Complementar nº 129 DE 13/09/2021 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 13 set 2021

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 46, de 26 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública.

Lei Complementar nº 128 DE 10/09/2021 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 10 set 2021

Insere art. 21-B na Lei Complementar nº 57, de 8 de dezembro de 2005, que "Cria o Programa de Apoio e Incentivo à Cultura - PAIC, cria o Fundo Municipal de Cultura - FMC, concede incentivo fiscal ao Mecenato Subsidiado, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 127 DE 17/03/2021 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 17 mar 2021

Dá nova redação aos arts. 13 e 39 da Lei Complementar nº 57 , de 8 de dezembro de 2005, que "Cria o Programa de Apoio e Incentivo à Cultura - PAIC, cria o Fundo Municipal de Cultura - FMC, concede incentivo fiscal ao Mecenato Subsidiado, revoga a Lei Complementar nº 15, de 15 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 126 DE 10/02/2021 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 10 fev 2021

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 125 , de 7 de dezembro de 2020, que institui o Programa COVID-19 de Recuperação Fiscal de Curitiba - REFIC-COVID-19.

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