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Exibindo: 4 normas.

Lei Complementar nº 142 DE 20/12/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 20 dez 2023

Dispõe sobre o Programa de Apoio, Fomento e Incentivo à Cultura de Curitiba - PAFICC, o Fundo Municipal da Cultura de Curitiba - FMCC, altera a Lei Complementar nº 57, de 8 de dezembro de 2005, e revoga as Leis Complementares nºs 59, de 14 de setembro de 2006, 122, de 19 de agosto de 2020, 127, de 17 de março de 2021, e 128, de 10 de setembro de 2021.

Lei Complementar nº 141 DE 14/11/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 14 nov 2023

Dispõe sobre a solução de controvérsias, extinção de débitos tributários e não tributários mediante transação e autocomposição de conflitos no âmbito do Município de Curitiba.

Lei Complementar nº 139 DE 29/06/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 29 jun 2023

Insere o art. 21-C à Lei Complementar nº 57, de 8 de dezembro de 2005, alterada pela Lei Complementar nº 59, de 14 de setembro de 2006, que Cria o Programa de Apoio e Incentivo à Cultura - PAIC, cria o Fundo Municipal de Cultura-FMC, concede incentivo fiscal ao Mecenato Subsidiado, revoga a Lei Complementar nº 15, de 15 de dezembro de 1997.

Lei Complementar nº 138 DE 28/06/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 28 jun 2023

Altera a Lei Complementar nº 40, de 18 de dezembro de 2001.

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