Você esta em: Normas -> Municipal -> Curitiba -> Lei -> 2004
Exibindo: 2 normas.
Municipal - Publicado em 21 jul 2004
"DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM A APROVAÇÃO DE PROJETOS, O LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES, A EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Municipal - Publicado em 14 mai 2004
Dispõe sobre a criação de espaço reservado para pessoas que utilizam cadeira de rodas nos estabelecimentos que especifica.
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »