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Exibindo: 16 normas.

Lei nº 13.407 de 21/12/2009 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 22 dez 2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos frequentadores de casas noturnas e similares localizadas no Município de Curitiba e dá outras providências.

Lei nº 13.356 de 27/11/2009 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 1 dez 2009

Dispõe sobre a proibição ao consumo e à comercialização de bebidas alcoólicas, bem como a comercialização de cigarros nos estabelecimentos de ensino e de saúde no Município de Curitiba. (Redação dada à ementa pela Lei nº 13.625, de 10.11.2010, DOM Curitiba de 16.11.2010)

Lei nº 13.325 de 28/10/2009 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 10 nov 2009

Dispõe sobre a fixação de avisos que estimulem ao uso do táxi como meio de transporte nos estabelecimentos comerciais que especifica.

Lei nº 13.303 de 15/10/2009 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 15 out 2009

Dispõe sobre a afixação de informação referente a gorjeta ou taxa de serviço, nos locais que especifica, e dá outras providências correlatas.

Lei nº 13.302 de 15/10/2009 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 15 out 2009

Concede tratamento prioritário nos processos administrativos em trâmite perante a Prefeitura Municipal para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade.

Lei nº 13.285 de 23/09/2009 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 24 set 2009

Dispõe sobre a utilização de equipamento para aferir pressão arterial (esfignomanômetro e estetoscópio), em academias de ginástica e estabelecimentos similares, no Município de Curitiba.

Lei nº 13.270 de 10/09/2009 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 15 set 2009

Dispõe sobre a instalação de dispenser de parede para álcool gel antisséptico nos estabelecimentos que especifica e dá providências correlatas.

Lei nº 13.254 de 19/08/2009 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 20 ago 2009

Dispõe sobre as restrições ao uso de produtos fumígenos no Município de Curitiba.

Lei nº 13.248 de 20/07/2009 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 21 jul 2009

Altera dispositivos da Lei nº 10.975, de 13 de maio de 2004, que "Dispõe sobre a criação de espaço reservado para pessoas que utilizam cadeira de rodas nos estabelecimentos que especifica.

Lei nº 13.220 de 24/06/2009 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 25 jun 2009

Dispõe sobre a instalação de equipamentos de telefonia apropriados ao uso por parte de pessoas portadoras de deficiência auditiva e deficiência da fala, nas edificações situadas no Município de Curitiba, e dá outras providências.

Lei nº 13.219 de 24/06/2009 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 25 jun 2009

Altera o art. 2º da Lei nº 9.755, de 23 de dezembro de 1999 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de aparelho sensor de vazamento de gás nos estabelecimentos comerciais, industriais e prédios residenciais no Município de Curitiba."

Lei nº 13.203 de 01/06/2009 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 4 jun 2009

Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimento que venha adquirir, distribuir, transportar, estocar ou revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburantes e demais combustíveis líquidos carburantes, em desconformidade com as especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente dentro do município de Curitiba e dá outras providências.

Lei nº 13.190 de 19/05/2009 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 21 mai 2009

Obriga todas as edificações de acesso público e que tenham portas com detector de metais ou dispositivos antifurto a exibir aviso sobre os riscos do equipamento para portadores de marca-passo, e dá outras providências.

Lei nº 13.189 de 19/05/2009 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 21 mai 2009

Dá nova redação ao inciso I do art. 3º da Lei nº 11.738, de 11 de maio de 2006 que "Dispõe sobre os serviços de transporte de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas, motonetas ou triciclos motorizados, denominado moto-frete, e dá outras providências.

Lei nº 13.128 de 02/04/2009 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 2 abr 2009

Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 8.655, de 6 de junho de 1995, que "Dispõe sobre o atendimento prioritário aos idosos, deficientes físicos, gestantes e mulheres com crianças ao colo nas filas de caixas dos supermercados no Município de Curitiba."

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