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Exibindo: 23 normas.

Lei nº 13.634 de 25/11/2010 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 9 dez 2010

Acresce o § 3º ao art. 144 da Lei nº 11.095, de 21 de julho de 2004.

Lei nº 13.632 de 18/11/2010 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 23 nov 2010

Dispõe sobre a Política "Antibullying" nas instituições de ensino no município de Curitiba.

Lei nº 13.625 de 10/11/2010 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 16 nov 2010

Altera a Lei nº 13.356, de 27 de novembro de 2009, que "Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas e cigarros nos estabelecimentos de ensino e de saúde no Município de Curitiba.".

Lei nº 13.590 de 09/09/2010 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 9 set 2010

Dispõe sobre os mercados, panificadoras, farmácias, açougues e similares, fazerem constar no preço de cada produto, o valor equivalente da mercadoria em relação a determinadas unidades de medida.

Lei nº 13.574 de 30/08/2010 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 9 set 2010

Dispõe sobre a afixação de placa informativa em farmácias e drogarias no âmbito do Município de Curitiba, contendo advertência quanto aos riscos da automedicação em geral e dá outras providências.

Lei nº 13.559 de 08/07/2010 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 13 jul 2010

Dispõe sobre a exigência de comprovante de aptidão física pelas academias de ginástica, entidades promotoras de eventos relacionados à prática esportiva e estabelecimentos afins. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 16017 DE 03/06/2022).

Lei nº 13.558 de 08/07/2010 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 13 jul 2010

Dispõe sobre a venda e doação de animais de estimação e exóticos, de pequeno, médio e grande porte, em feiras e exposições, que não tenham este fim específico no âmbito do Município de Curitiba.

Lei nº 13.557 de 08/07/2010 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 13 jul 2010

Dispõe sobre a afixação de cartazes informáticos sobre a validade de produtos alimentícios comercializados em Curitiba.

Lei nº 13.536 de 21/06/2010 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 24 jun 2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura disponibilizar a íntegra do Diário Oficial do Município em seu site na Internet.

Lei nº 13518 DE 11/06/2010 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 17 jun 2010

Proíbe a utilização de telefone celular ou equipamento similar no interior dos estabelecimentos bancários e instituições assemelhadas, e dá outras providências.

Lei nº 13509 DE 08/06/2010 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 15 jun 2010

Dispõe sobre o tratamento e destinação final diferenciada de resíduos especiais que especifica e dá outras providências correlatas.

Lei nº 13508 DE 04/06/2010 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 10 jun 2010

Dispõe sobre as sanções aplicadas pelo Município aos estabelecimentos que venderem ou permitirem o consumo de bebidas alcoólicas, cigarros por outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica para menores de 18 anos.

Lei nº 13.500 de 27/05/2010 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 1 jun 2010

Dispõe sobre a comercialização e uso de acessório ou complemento que incorporam atributos de apologia e conotação sexual ou à violência no âmbito do Município de Curitiba.

Lei nº 13.492 de 26/05/2010 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 1 jun 2010

Dispõe sobre a afixação nas academias de ginástica, nos centros esportivos e estabelecimentos comerciais de nutrição esportiva e produtos correlatos à atividade física, de carta com advertência sobre as consequências do uso de anabolizantes.

Lei nº 13.491 de 26/05/2010 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 1 jun 2010

Dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no Município de Curitiba, e dá outras providências.

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