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Exibindo: 7 normas.

Lei nº 13914 DE 23/12/2011 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 27 dez 2011

Proíbe a Criação e Disciplina o Comércio de Animais de Estimação no Município de Curitiba. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 15282 DE 06/09/2018, efeitos a partir de 05/12/2018).

Lei nº 13.912 de 23/12/2011 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 27 dez 2011

Dispõe sobre o Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas do Município de Curitiba e dá outras providências.

Lei nº 13.885 de 01/12/2011 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 1 dez 2011

Dispõe sobre a implantação do sistema de segurança baseado em vídeo monitoramento em tempo real nos veículos do transporte coletivo público (ônibus), estações de embarque (estações-tubo) e terminais do transporte público do Município de Curitiba.

Lei nº 13.878 de 24/11/2011 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 1 dez 2011

Altera os §§ 1º e 4 e acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 4º da Lei Municipal nº 13.509, de 8 de junho de 2010, que dispõe sobre o tratamento e destinação final diferenciada de resíduos especiais que especifica e dá outras providências, estabelece prazo a fabricantes, importadores e revendedores.

Lei nº 13.872 de 09/11/2011 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 17 nov 2011

Dispõe sobre o percentual da frota de veículos com câmbio automático nas locadoras de veículos instaladas no Município de Curitiba.

Lei nº 13.838 de 10/10/2011 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 13 out 2011

Obriga as instituições bancárias e financeiras que mantêm caixas eletrônicos, a adaptá-los de modo a permitir seu acesso e uso por portadores de deficiência físico-motora, e dá outras providências.

Lei nº 13.805 de 12/09/2011 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 15 set 2011

Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do Município de Curitiba.

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