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Exibindo: 21 normas.

Lei nº 14197 DE 21/12/2012 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 28 dez 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de alarme sonoro nos ônibus articulados e bi-articulados, no âmbito do município de Curitiba.

Lei nº 14199 DE 21/12/2012 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 28 dez 2012

Dispõe sobre vedações à formalização de contratos pelo município de Curitiba, com instituições financeiras cujas agências e postos de atendimento não cumpram as leis municipais.

Lei nº 14198 DE 21/12/2012 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 28 dez 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de cadeiras de rodas em escolas privadas e públicas, localizadas dentro do município de Curitiba e dá outras providências.

Lei nº 14187 DE 17/12/2012 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 17 dez 2012

Dispõe sobre a política de prevenção, redução e compensação de emissões de dióxido de carbono (CO2) e demais gases veiculares de efeito estufa e dá outras providências.

Lei nº 14187 DE 17/12/2012 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 17 dez 2012

Dispõe sobre a política de prevenção, redução e compensação de emissões de dióxido de carbono (CO2) e demais gases veiculares de efeito estufa e dá outras providências.

Lei nº 14188 DE 14/12/2012 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 20 dez 2012

Dispõe sobre o controle do poluente orgânico persistente Bisfenol A (BPA), no âmbito do município de Curitiba e dá outras providências.

Lei nº 14172 DE 07/12/2012 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 11 dez 2012

Dispõe sobre a proibição do uso, no município de Curitiba, de materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto, ou mesmo outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição.

Lei nº 14153 DE 27/11/2012 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 4 dez 2012

Dispõe sobre a disponibilização de cabines sanitárias e instalações de acessos aos camarotes e palcos, específicos e exclusivos aos portadores de necessidades especiais, nos eventos realizados no município de Curitiba.

Lei nº 14150 DE 23/11/2012 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 27 nov 2012

Dispõe sobre a proibição de empresas que prestam serviços de transporte coletivo em Curitiba exigirem que motoristas exerçam ao mesmo tempo a condução de veículo e cobrança de passagens.

Lei nº 14151 DE 23/11/2012 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 27 nov 2012

Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nos postos de combustíveis no âmbito do Município de Curitiba.

Lei nº 14152 DE 23/11/2012 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 27 nov 2012

Dispõe sobre a destinação final ambientalmente adequada de filtros de cigarros e dá outras providências.

Lei nº 14136 DE 08/11/2012 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 13 nov 2012

Dispõe sobre a afixação de cartazes ou placas nos hospitais da rede pública e privada com informação sobre o direito dos idosos de serem acompanhados em caso de internação ou observação.

Lei nº 14137 DE 08/11/2012 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 13 nov 2012

Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos no interior dos veículos e terminais do Sistema de Transporte Coletivo de Curitiba.

Lei nº 14113 DE 11/10/2012 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 18 out 2012

Dispõe sobre a instituição do selo criança segura e dá outras providências.

Lei nº 14087 DE 10/09/2012 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 13 set 2012

Altera e acresce dispositivos da Lei Ordinária nº 11.738, de 11 de maio de 2006, a qual "Dispõe sobre os serviços de transporte de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas, motonetas ou triciclos motorizados, denominado motofrete, e dá outras providências.

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