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Exibindo: 13 normas.

Lei nº 14375 DE 13/12/2013 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 13 dez 2013

Dispõe sobre a reabertura do prazo para recebimento do requerimento de adesão ao plano de pagamento instituído pela Lei nº 14.263, de 5 de julho de 2013 e regulamentado pelo Decreto nº 1.124, de 19 de julho de 2013.

Lei nº 14365 DE 06/12/2013 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 9 dez 2013

Altera os arts. 2º, 4º, 8º, 9º, 10 e 11 e acrescenta inciso ao art. 5º da Lei nº 11.642, de 22 de dezembro de 2005, que institui o Programa de Adoção de Logradouros Públicos e dá outras providências.

Lei nº 14364 DE 02/12/2013 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 3 dez 2013

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 9.688, de 27 de outubro de 1999, que "Dispõe sobre a permissão de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de toldos, mesas e cadeiras e dá outras providências".

Lei nº 14351 DE 19/11/2013 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 20 nov 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hipermercados, supermercados e estabelecimentos comerciais congêneres do Município de Curitiba, de disponibilizarem funcionários capacitados para auxiliarem as pessoas com deficiência visual a efetuarem suas compras e dá outras providências.

Lei nº 14354 DE 19/11/2013 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 20 nov 2013

Dispõe sobre o licenciamento e implantação de estações transmissoras de radiocomunicação.

Lei nº 14349 DE 12/11/2013 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 13 nov 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos removíveis nos eventos ao ar livre e dá outras providências.

Lei nº 14350 DE 12/11/2013 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 13 nov 2013

Autoriza o ingresso de agentes de combates a endemias em imóveis particulares, fechados ou sem habitação, na forma desta lei, para realizar o controle e o combate ao mosquito vetor da dengue e demais doenças transmissíveis devido ao acúmulo de lixo e presença de animais, no município de Curitiba, e estabelece seu procedimento.

Lei nº 14342 DE 05/11/2013 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 5 nov 2013

Proíbe a queima de resíduos de qualquer material orgânico ou inorgânico no Município de Curitiba e dá outras providências.

Lei nº 14340 DE 23/10/2013 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 24 out 2013

Altera o art. 22 da Lei nº 10.629, de 30 de dezembro de 2002 que "Dispõe sobre a fiscalização, fabrico, comércio, transporte, depósito e uso de fogos de artifício".

Lei nº 14320 DE 26/09/2013 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 26 set 2013

Dispõe sobre a exigência de laudo técnico dos equipamentos de diversão instalados nos locais que especifica e dá providências correlatas.

Lei nº 14263 DE 05/07/2013 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 5 jul 2013

Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas consolidadas de valores acima de R$ 100.000,00, referentes às despesas não empenhadas até 31 de dezembro de 2012, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências.

Lei nº 14274 DE 05/07/2013 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 5 jul 2013

Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro dos fornecedores.

Lei nº 14275 DE 05/07/2013 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 5 jul 2013

Dispõe sobre o pagamento prioritário de despesas com pequenos credores de até R$ 100.000,00, constantes de Restos a Pagar do exercício de 2012 e anteriores, independentemente da ordem cronológica de ajustamento.

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