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Exibindo: 13 normas.

Lei nº 14576 DE 10/12/2014 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 11 dez 2014

Dispõe sobre o tempo máximo para atendimento aos clientes em cartórios públicos, e dá outras providências.

Lei nº 14518 DE 01/10/2014 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 3 out 2014

Dispõe sobre a instalação de dispositivo para interromper o processo de sucção em piscinas.

Lei nº 14512 DE 29/09/2014 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 29 set 2014

Altera o § 4º do art. 4º da Lei nº 13.509 , de 8 de junho de 2010, que dispõe sobre o tratamento e destinação final diferenciada de resíduos especiais que especifica e dá outras providências correlatas.

Lei nº 14503 DE 10/09/2014 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 13 set 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cinemas localizados no âmbito do Município de Curitiba exibirem, antes de qualquer sessão, filme institucional com esclarecimento e alerta quanto aos crimes de pedofilia e combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes e suas sanções legais

Lei nº 14501 DE 05/09/2014 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 5 set 2014

Altera o art. 1º e acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 14.350/2013, que "Autoriza o ingresso de agentes de combates a endemias em imóveis particulares, fechados ou sem habitação, na forma desta lei, para realizar o controle e o combate ao mosquito vetor da dengue e demais doenças transmissíveis devido ao acúmulo de lixo e presença de animais, no Município de Curitiba, e estabelece seu procedimento".

Lei nº 14484 DE 04/07/2014 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 4 jul 2014

Altera o art. 6º da Lei nº 6.407 , de 12 de agosto de 1983, que "regulamenta o comércio ambulante e atividades afins e dá providências correlatas".

Lei nº 14480 DE 25/06/2014 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 25 jun 2014

Dispõe sobre o auxílio ao turista a ser prestado pelos meios de hospedagem com a afixação de material informativo e dá outras providências.

Lei nº 14472 DE 24/06/2014 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 24 jun 2014

Incluir o art. 6º-A na Lei nº 10.906, de 18 de dezembro de 2006.

Lei nº 14473 DE 24/06/2014 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 24 jun 2014

Acrescenta o inciso VI ao art. 3º , da Lei nº 13.509 , de 8 de junho de 2010, que "Dispõe sobre o tratamento e destinação final diferenciada de resíduos especiais que especifica e dá outras providências.

Lei nº 14471 DE 24/06/2014 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 24 jun 2014

Proíbe bloqueio de via pública em função de obra civil e arquitetônica, bem como, carga e descarga realizadas por veículos de tração automotora, elétrica, de propulsão humana, de tração animal, reboque ou semi-reboque em horário que especifica e dá outras providências.

Lei nº 14457 DE 05/06/2014 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 6 jun 2014

Dispõe sobre áreas de estacionamento para bicicletas em edifícios e dá outras providências.

Lei nº 14447 DE 03/06/2014 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 6 jun 2014

Dispõe condição para funcionamento de estabelecimento de diversão.

Lei nº 14401 DE 07/03/2014 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 12 mar 2014

Institui a obrigatoriedade de estabelecimentos que exploram a atividade do entretenimento, a instalação de display multimídia com vídeos educativos para prevenção de acidentes - mídia indoor.

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