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Exibindo: 18 normas.

Lei nº 15009 DE 21/12/2016 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 21 dez 2016

Dispõe sobre o sistema de credenciamento de pessoas jurídicas para a comercialização de cartões transporte avulso e recarga de valores em cartão transporte no âmbito do Município de Curitiba.

Lei nº 14980 DE 08/12/2016 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 8 dez 2016

Altera o art. 3º da Lei nº 14.354 , de 19 de dezembro de 2013, que "Dispõe sobre o licenciamento e implantação de Estação de Transmissoras de Radiocomunicação".

Lei nº 14957 DE 08/11/2016 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 8 nov 2016

Dispõe sobre a prioridade dos estudantes que apresentam doença incapacitante ou mobilidade reduzida permanente e também dos estudantes cujos pais ou responsáveis legais apresentam doença incapacitante ou mobilidade reduzida permanente a se matricularem em escolas municipais mais próximas de suas residências. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 15592 DE 22/01/2020).

Lei nº 14880 DE 05/07/2016 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 5 jul 2016

Dispõe sobre a dispensa do pagamento do serviço funerário municipal aos usuários que comprovem a doação de órgãos do parente ou familiar sepultado em Curitiba e dá outras providências.

Lei nº 14875 DE 21/06/2016 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 21 jun 2016

Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 13.957 , de 11 de abril de 2012, que "estabelece normas gerais para o serviço de interesse público de transporte individual de passageiros em veículos automotor leve de aluguel, mediante pagamento de tarifa estabelecida pelo Poder Público".

Lei nº 14877 DE 21/06/2016 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 21 jun 2016

Estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de álcool em gel antisséptico nos estabelecimentos bancários e similares.

Lei nº 14857 DE 06/06/2016 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 6 jun 2016

Altera dispositivo da Lei nº 9.688, de 27 de outubro de 1999, que "Dispõe sobre a permissão de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de toldos, mesas e cadeiras e dá outras providências".

Lei nº 14856 DE 31/05/2016 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 31 mai 2016

Dispõe sobre a aplicação de multa aos invasores do transporte coletivo do Município de Curitiba.

Lei nº 14854 DE 24/05/2016 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 24 mai 2016

Dispõe sobre a identificação de profissional ou profissionais presentes em Pet Shops que possuem banho e tosa no Município de Curitiba.

Lei nº 14844 DE 17/05/2016 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 17 mai 2016

Instituir o Selo e Certificação Moto Experts para empresas que qualificarem e conscientizarem seus funcionários motociclistas do zelo necessário no transito com a utilização de motocicleta como meio de locomoção.

Lei nº 14831 DE 04/05/2016 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 4 mai 2016

Altera a Lei nº 13.957, de 11 de abril de 2012, que "estabelece normas gerais para o serviço de interesse público de transporte individual de passageiros em veículo automotor leve de aluguel, mediante pagamento de tarifa estabelecida pelo Poder Público.

Lei nº 14825 DE 25/04/2016 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 25 abr 2016

Adita parágrafo ao art. 2º da Lei nº 14.350/2013 , que "autoriza o ingresso de agentes de combate a endemias em imóveis particulares, fechados ou sem habitação, na forma desta lei, para realizar o controle e o combate ao mosquito vetor da dengue e demais doenças transmissíveis devido ao acúmulo de lixo e presença de animais, no Município de Curitiba, e estabelece seu procedimento".

Lei nº 14827 DE 25/04/2016 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 25 abr 2016

Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei Ordinária nº 13.957 , de 11 de abril de 2012.

Lei nº 14828 DE 25/04/2016 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 25 abr 2016

Dispõe sobre a segurança e a proteção contra a mordedura canina no Município de Curitiba e dá outras providências.

Lei nº 14797 DE 01/04/2016 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 1 abr 2016

Estabelece multa ao estabelecimento público ou privado que proibir ou constranger mulher durante o aleitamento.

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