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Exibindo: 13 normas.

Lei nº 15138 DE 18/12/2017 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 18 dez 2017

Fica proibido o uso de Narguilé em locais que especifica, bem como a venda de cachimbo conhecido como Narguilé e insumos aos menores de 18 anos.

Lei nº 15128 DE 01/12/2017 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 1 dez 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues ou estabelecimento congênere registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em suas dependências e dá outras providências.

Lei nº 15129 DE 01/12/2017 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 1 dez 2017

Dispõe sobre a concessão de espaços públicos para a instalação de circos itinerantes no Município de Curitiba.

Lei nº 15130 DE 01/12/2017 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 1 dez 2017

Dispõe sobre a instalação de fraldário nos estabelecimentos onde o fluxo de pessoas seja intenso, tais como shoppings centers, restaurantes, hipermercados, aeroportos, além de ambientes privados onde ocorram exposições e similares.

Lei nº 15123 DE 27/11/2017 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 27 nov 2017

Cria o "Polo Gastronômico de Santa Felicidade" e dá outras providências.

Lei nº 15109 DE 14/11/2017 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 14 nov 2017

Dispõe sobre o acesso de carrinhos de bebê no transporte público de Curitiba.

Lei nº 15086 DE 10/10/2017 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 10 out 2017

Cria o Cadastro Informativo Municipal - CADIN Municipal.

Lei nº 15089 DE 10/10/2017 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 10 out 2017

Altera dispositivo da Lei nº 8.984, de 13 de dezembro de 1996, que "Proibe aos estabelecimentos comerciais e pessoas físicas ou jurídicas, a venda de tinta spray para menores de 18 (dezoito) anos, estabelece sanções aos pichadores, e dá outras providências." e da Lei nº 11.095, de 21 de julho de 2004, que "Dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providências.

Lei nº 15080 DE 02/10/2017 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 2 out 2017

Dispõe sobre o registro do número de série da bicicleta no documento fiscal emitido ao consumidor.

Lei nº 15062 DE 31/08/2017 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 31 ago 2017

Adita parágrafo ao art. 2º da Lei nº 6.407 , de 12 de agosto de 1983, que "Regula o comércio ambulante e atividades afins e dá providências correlatas".

Lei nº 15052 DE 25/08/2017 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 25 ago 2017

Institui no Calendário Oficial do Município a semana de coleta de resíduos a ser divulgada e estimulada trimestralmente no Município.

Lei nº 15047 DE 25/08/2017 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 25 ago 2017

Inclui inciso X ao art. 3º da Lei nº 9.804, de 3 de janeiro de 2000, que Cria o Sistema de Unidades de Conservação do Município de Curitiba e estabelece critérios e procedimentos para implantação de novas unidades de conservação.

Lei nº 15024 DE 22/05/2017 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 22 mai 2017

Altera dispositivo da Lei nº 14.699, de 13 de julho de 2015, que "proíbe a venda de bebida alcoólica pelas casas noturnas, bares e congêneres às pessoas que estejam portando arma de fogo, e traz outras disposições.

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