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Exibindo: 17 normas.

Lei nº 15368 DE 14/12/2018 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 14 dez 2018

Dispõe sobre a devolução de valores recolhidos indevidamente ou em duplicidade ao Município.

Lei nº 15353 DE 29/11/2018 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 29 nov 2018

Dispõe sobre as políticas públicas de incentivo a atividade de microcervejarias e seus respectivos bares e restaurantes cervejeiros no Município de Curitiba.

Lei nº 15344 DE 23/11/2018 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 23 nov 2018

Dispõe sobre medidas obrigatórias para o reaproveitamento e reciclagem do óleo de cozinha.

Lei nº 15345 DE 23/11/2018 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 28 nov 2018

Rep. - Acrescenta o § 3º ao artigo 1º da Lei Municipal nº 14.880 de 5 de julho de 2016, que "Dispõe sobre a dispensa do pagamento do serviço funerário municipal aos usuários que comprovem a doação de órgãos do parente ou familiar sepultado em Curitiba e dá outras providências".

Lei nº 15324 DE 09/11/2018 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 9 nov 2018

Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, criação do Conselho Municipal de Inovação e dá outras providências no âmbito do Município de Curitiba, conforme o disposto na Lei Federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 e suas alterações.

Lei nº 15300 DE 28/09/2018 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 28 set 2018

Autoriza a ocupação de espaços públicos e privados para o desenvolvimento de atividades de agricultura urbana.

Lei nº 15285 DE 11/09/2018 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 11 set 2018

Dispõe sobre a fixação de adesivos no transporte coletivo de Curitiba conforme especifica.

Lei nº 15282 DE 06/09/2018 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 6 set 2018

Altera a Lei nº 13.914, de 23 de dezembro de 2011, que "Disciplina o comércio de animais de estimação no Município de Curitiba e dá outras providências".

Lei nº 15277 DE 23/08/2018 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 23 ago 2018

Autoriza o Município de Curitiba a conceder o uso de bens públicos municipais para geração de energias renováveis.

Lei nº 15270 DE 15/08/2018 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 15 ago 2018

Altera o art. 60 da Lei nº 14.771, de 17 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Curitiba.

Lei nº 15265 DE 26/06/2018 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 26 jun 2018

Autoriza a URBS - Urbanização de Curitiba S/A a proceder à regularização das permissões, autorizações e concessões por prazo indeterminado, altera o art. 17 e revoga o art. 6º da Lei 14633, de 2015.

Lei nº 15263 DE 26/06/2018 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 26 jun 2018

Dispõe sobre a classificação indicativa no âmbito do município de Curitiba e dá outras providências.

Lei nº 15242 DE 08/06/2018 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 8 jun 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de obras cinematográficas adaptadas para pessoas com deficiência auditiva, utilizando o recurso da legendagem em português nos filmes nacionais e estrangeiros.

Lei nº 15200 DE 27/04/2018 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 27 abr 2018

Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Alvará de Licença de Funcionamento condicionado e dá outras providências.

Lei nº 15189 DE 27/03/2018 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 27 mar 2018

Dispõe sobre o atendimento prioritário nas agências bancárias.

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