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Exibindo: 20 normas.

Lei nº 15784 DE 22/12/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 22 dez 2020

Concede a Remissão de Foro aos imóveis foreiros do Município de Curitiba, conforme especifica.

Lei nº 15782 DE 22/12/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 22 dez 2020

Altera o prazo de vigência do Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19, instituído pela Lei nº 15.627, de 5 de maio de 2020.

Lei nº 15747 DE 27/10/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 27 out 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade da especificação de forma clara, em local visível do valor das refeições, alimentos e/ou produtos similares comercializados por peso.

Lei nº 15748 DE 27/10/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 27 out 2020

Institui a obrigatoriedade de sessão de cinema especial adptada a crianças com transtorno do espectro autista e suas famílias.

Lei nº 15744 DE 27/10/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 27 out 2020

Dispõe sobre a revisão do Sistema Municipal de Unidades de Conservação de Curitiba e estabelece critérios e procedimentos para implantação e gestão das unidades de conservação.

Lei nº 15676 DE 25/08/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 25 ago 2020

Dispõe sobre a celebração de parceria entre o Município de Curitiba e entidade privada sem fins lucrativos garantidora de crédito, autoriza o Município de Curitiba a aportar recursos a título de garantia de financiamentos concedidos por instituições financeiras decorrentes de ajustes entre estas instituições e a Sociedade Garantidora de Crédito (SGC), e dá outras providências.

Lei nº 15675 DE 20/08/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 20 ago 2020

Dispõe sobre medidas econômicas em virtude de prejuízos decorrentes de ações de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Lei nº 15671 DE 19/08/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 19 ago 2020

Institui o Selo Consciência Coletiva, nos termos da Lei 15.434 de 21 de maio de 2019, que "Dispõe sobre as Políticas Públicas de incentivo ao desuso de canudos e copos plásticos descartáveis no Município de Curitiba".

Lei nº 15674 DE 19/08/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 19 ago 2020

Altera o prazo de vigência do Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19, instituído pela Lei Municipal nº 15.627, de 5 de maio de 2020.

Lei nº 15672 DE 10/08/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 19 ago 2020

Dispõe sobre a prorrogação das datas de vencimento dos alvarás de localização e funcionamento dos estabelecimentos que especifica.

Lei nº 15670 DE 20/07/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 20 jul 2020

Dispõe sobre os serviços de "day care" e hospedagem de animais domésticos no município de Curitiba e dá outras providências.

Lei nº 15661 DE 03/07/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 3 jul 2020

Dispõe sobre a concessão de potencial construtivo adicional, mediante os instrumentos da Outorga Onerosa do Direito de Construir, Transferência do Direito de Construir e Cotas de Potencial Construtivo no Município de Curitiba e dá outras providências.

Lei nº 15665 DE 03/07/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 3 jul 2020

Altera dispositivos da Lei nº 14.794, de 29 de março de 2016, que dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural do Município de Curitiba, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Curitiba - CMPC, institui o Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUNPAC e dá outras providências.

Lei nº 15661 DE 03/07/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 6 jul 2020

Rep. - Dispõe sobre a concessão de potencial construtivo adicional, mediante os instrumentos da Outorga Onerosa do Direito de Construir, Transferência do Direito de Construir e Cotas de Potencial Construtivo no Município de Curitiba e dá outras providências.

Lei nº 15639 DE 26/05/2020 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 26 mai 2020

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 15.460, de 24 de junho de 2019 que "Dispõe sobre o serviço de transporte escolar e dá outras providências".

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