Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Curitiba -> Lei -> 2021

Exibindo: 35 normas.

Lei nº 15942 DE 22/12/2021 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 22 dez 2021

Altera a Lei nº 15.799, de 05 de janeiro de 2021 que "dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - Covid-19 - e dá outras providências".

Lei nº 15914 DE 07/12/2021 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 7 dez 2021

Dispõe sobre a disponibilização e utilização de pulseira com QRCode para identificação e segurança de pessoas com doenças mentais, neurológicas e deficiências intelectuais ou que tenham restrição de interação com o meio social e dá outras providências.

Lei nº 15915 DE 07/12/2021 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 7 dez 2021

Revoga os incisos IV, V e VIII, e os §§ 5º e 6º do artigo 3º da Lei n 15.799, de 5 de janeiro de 2021, que "Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - Covid-19 - e dá outras providências.

Lei nº 15913 DE 07/12/2021 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 7 dez 2021

Institui o 'Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho', como medida de combate e prevenção à violência doméstica ou familiar, nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

Lei nº 15910 DE 26/11/2021 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 26 nov 2021

Altera o § 1º, e acrescenta §§ 4º e 5º, ao art. 3º, e inclui Anexo II à Lei nº 15.634, de 14 de maio de 2020, que "Autoriza medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos, em face da situação de emergência decorrente do novo Coronavírus, autoriza o remanejamento de recursos de fundos especiais no âmbito do Município de Curitiba.

Lei nº 15905 DE 17/11/2021 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 17 nov 2021

Altera a Lei nº 15.784, de 22 de dezembro de 2020, que concede a Remissão de Foro aos imóveis foreiros do Município de Curitiba, conforme especifica.

Lei nº 15901 DE 10/11/2021 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 10 nov 2021

Altera a Lei nº 15.590, de 14 de janeiro de 2020 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, cafés, quiosques, complexos e centros gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e de shows e, ambientes assemelhados a adotar medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco assédio".

Lei nº 15894 DE 27/10/2021 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 27 out 2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos espaços culturais disporem de cadeiras de rodas, motorizadas ou não, para atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Lei nº 15893 DE 26/10/2021 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 26 out 2021

Dispõe sobre a proibição de realização de tatuagens e colocação de piercings em animais silvestres, domésticos ou domesticados, com fins estéticos.

Lei nº 15890 DE 22/10/2021 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 22 out 2021

Regulamenta a utilização dos "banheiros família" em shoppings centers, restaurantes, hipermercados, aeroportos e demais locais onde se encontrem instalados.

Lei nº 15883 DE 13/10/2021 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 13 out 2021

Institui campanha de combate à importunação sexual no transporte coletivo do Município de Curitiba.

Lei nº 15881 DE 30/09/2021 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 30 set 2021

Institui o Novo Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo para o enfrentamento econômico e social da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.

Lei nº 15873 DE 22/09/2021 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 22 set 2021

Altera a ementa e o art. 3º da Lei nº 15.868 , de 2 de setembro de 2021.

Lei PGM nº 15869 DE 13/09/2021 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 13 set 2021

Dispõe sobre a concessão de moratória de débitos tributários ou inscritos em dívida ativa Municipal de titularidade das empresas cadastradas nas atividades econômicas de gestão, produção, promoção, exibição e prestação de serviços voltados a eventos culturais, afetadas pela pandemia do COVID-19, e estabelece critérios e prazo para emissão de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Tributários e Dívida Ativa Municipal.

Lei nº 15868 DE 02/09/2021 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 2 set 2021

Dispõe sobre a vedação à retenção, descontos e a exigência de certidões negativas para pagamentos de Editais Culturais ou de recursos ao setor artístico-cultural, na forma que menciona. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 15873 DE 22/09/2021).

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »