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Exibindo: 20 normas.

Lei nº 16114 DE 16/12/2022 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 16 dez 2022

Altera o artigo 334 da Lei nº 11.095 , de 21 de julho de 2004, que "Dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providências".

Lei nº 16085 DE 01/11/2022 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 1 nov 2022

Dispõe sobre o horário e os dias de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços; e revoga a Lei nº 7.482, de 13 de julho de 1990, e o art. 36 da Lei nº 11.095 , de 21 de julho de 2004.

Lei nº 16083 DE 01/11/2022 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 1 nov 2022

Institui o Programa ABC Diabetes nas escolas no âmbito do Município de Curitiba.

Lei nº 16081 DE 24/10/2022 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 24 out 2022

Altera o § 1º do art. 33 da Lei nº 11.095 , de 21 de julho de 2004, que dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no Município.

Lei nº 16068 DE 05/10/2022 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 5 out 2022

Institui sistema de proteção, respeito e cuidado às mães de natimorto e com óbito fetal nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS e da rede privada do município de Curitiba.

Lei nº 16062 DE 22/09/2022 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 22 set 2022

Concede, face à Situação de Emergência em Saúde relacionada ao COVID-19, remissão transitória de outorga instituída pela Lei nº 13.957, de 11 de abril de 2012, para o Serviço de Transporte Individual de Passageiros - TÁXI, e do Preço Público instituído pela Lei nº 15.460, de 25 de junho de 2019, que rege o Serviço de Transporte Escolar, referentes ao exercício de 2021.

Lei nº 16065 DE 22/09/2022 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 22 set 2022

Institui diretrizes para o desenvolvimento agroalimentar metropolitano, no âmbito da segurança alimentar e nutricional.

Lei nº 16061 DE 21/09/2022 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 21 set 2022

Institui o Alerta para Resgate de Pessoas no Município de Curitiba, estabelecendo a política municipal de contingência nas hipóteses de desaperecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes.

Lei nº 16045 DE 16/08/2022 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 16 ago 2022

Cria o Dossiê das Mulheres e dá outras providências.

Lei nº 16038 DE 18/07/2022 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 18 jul 2022

Estabelece, no âmbito do Município de Curitiba, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais, revoga as Lei nºs 13.908, de 19 de dezembro de 2011, 15.122, de 22 de novembro de 2017, 15.421, de 7 de maio de 2019, e 15.450, de 28 de maio de 2019, 15.646, de 16 de junho de 2020, 15.733, de 16 de outubro de 2020 e dá outras providências.

Lei nº 16017 DE 03/06/2022 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 3 jun 2022

Altera a Lei Municipal nº 13.559, de 8 de julho de 2010, que dispõe sobre a exigência de apresentação de atestado médico de aptidão física pelas academias de ginástica e estabelecimentos similares, e por entidades promotoras de eventos relacionados a práticas esportivas.

Lei nº 15978 DE 18/04/2022 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 18 abr 2022

Acresce o Artigo 6º-A à Lei nº 15.799, de 5 de janeiro de 2021, que "Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - Covid-19 - e dá outras providências".

Lei nº 15973 DE 11/04/2022 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 11 abr 2022

Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a pessoa em situação de violência doméstica e familiar.

Lei nº 15977 DE 11/04/2022 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 11 abr 2022

Altera dispositivos da Lei nº 15.744, de 27 de outubro de 2020, que "Dispõe sobre a revisão do Sistema Municipal de Unidades de Conservação de Curitiba e estabelece critérios e procedimentos para implantação e gestão das unidades de conservação".

Lei nº 15971 DE 04/04/2022 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 4 abr 2022

Institui campanha de orientação aos idosos contra a violência financeira no âmbito do comércio eletrônico e na internet.

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