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Exibindo: 14 normas.

Lei nº 16268 DE 11/12/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 11 dez 2023

Dispõe sobre a Controladoria Geral do Município e sobre a Política Municipal de Governança da administração direta, autárquica e fundacional, altera as Leis Nº 1656/1958, Nº 7671/1991,Nº 15313/2018, Nº 16037/2022, Nº 8444/1994, Nº 15952/2022 e Nº 15953/2022.

Lei nº 16266 DE 05/12/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 5 dez 2023

Altera a Lei Nº 13254/2009, que dispõe sobre as restrições ao uso de produtos fumígenos no Município de Curitiba.

Lei nº 16254 DE 14/11/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 14 nov 2023

Institui o pagamento instantâneo Pix, como uma das formas de pagamento digital, para quitação de débitos de natureza tributária e multas no Município de Curitiba.

Lei nº 15901 DE 20/09/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 20 set 2023

ERRATA - Altera a Lei Nº 15590/2020 que sispõe sobre a obrigatoriedade de bares, cafés, quiosques, complexos e centros gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e de shows e, ambientes assemelhados a adotar medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco assédio.

Lei nº 16181 DE 29/06/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 29 jun 2023

Altera o § 2º do artigo 12 da Lei nº 15.799, de 5 de janeiro de 2021, para prorrogar o prazo de pagamento das multas decorrentes desta Lei.

Lei nº 16179 DE 28/06/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 28 jun 2023

Dispõe sobre a regulamentação dos espaços Pet Friendly (amigos dos animais) em estabelecimentos comerciais, shopping centers, hotéis, restaurantes, bares e similares.

Lei nº 16165 DE 24/05/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 24 mai 2023

Cria a Política Municipal de Orientação, Apoio e Atendimento ao Cuidador Familiar não Remunerado da Pessoa em Situação de Dependência.

Lei nº 16161 DE 16/05/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 16 mai 2023

Altera o caput do art. 334, e seu § 1º, da Lei nº 11.095, de 21 de julho de 2004.

Lei nº 16142 DE 29/03/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 29 mar 2023

Institui o selo "Empresa Amiga do Esporte e do Lazer".

Lei nº 16136 DE 21/03/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 21 mar 2023

Institui a campanha de combate ao machismo e a violência contra mulher.

Lei nº 16137 DE 21/03/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 21 mar 2023

Cria os selos "Parceira delas" e "Parceira delas+", no âmbito do município de Curitiba.

Lei nº 16138 DE 21/03/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 21 mar 2023

Cria o sistema integrado de informações da Casa da Mulher Brasileira.

Lei nº 16135 DE 20/03/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 20 mar 2023

Altera o art. 22 e inclui §§ 3º e 4º ao art. 24 da Lei nº 15.460 , de 24 de junho de 2019, que estabelece normas gerais ao Serviço de Transporte Escolar do Município de Curitiba, visando alterar a vida útil dos veículos do STE durante a pandemia de COVID-19 e regulamentar o repasse de Autorizações a colaboradores e empregados do STE.

Lei nº 16130 DE 09/03/2023 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 9 mar 2023

Altera o § 2º do artigo 12 da Lei nº 15.799 , de 05 de janeiro de 2021, que "dispõe sobre infrações lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - Covid-19 - e dá outras providências".

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