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Exibindo: 10 normas.

Portaria SMF nº 51 DE 10/12/2019 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 11 dez 2019

Disciplina a inscrição e cobrança administrativa de débitos declarados de ISS, confessados/constituídos para o Município de Curitiba, através de Notas Fiscais de Serviços no Sistema ISS-Curitiba.

Portaria SMELJ nº 12 DE 18/11/2019 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 19 nov 2019

Regulamenta o artigo 20 do Decreto nº 1743, de 26 de Setembro de 2017, que instituiu a distinção honorífica "Mérito Esportivo de Curitiba".

Portaria SMF nº 33 DE 12/09/2019 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 13 set 2019

Atribui a súmulas da Junta de Julgamento Tributário - JJT efeito vinculante em relação à administração tributária municipal.

Portaria SMSAN nº 5 DE 26/08/2019 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 26 ago 2019

Regulamenta as atividades específicas das Feiras Livres Regionais do Departamento de Operação Agroalimentar da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Portaria SMU nº 28 DE 13/08/2019 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 14 ago 2019

Revoga Portaria nº 88, publicada no Diário Oficial do Município nº 162 de 23.08.2013.

Portaria SMMA nº 13 DE 11/04/2019 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 12 abr 2019

Estabelece os documentos necessários para o protocolo de Licenças Ambientais Prévia, de Instalação e de Operação (LP, LI e LO), demais condições e revoga a Portaria SMMA nº 2 de 23 de fevereiro de 2012.

Portaria SMU nº 10 DE 27/03/2019 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 28 mar 2019

Estabelece condições para aplicação do art. 5º do Decreto nº 1.048 de 02 de outubro de 2018 e para a doação de áreas ao Município quando de sua ocupação.

Portaria SMF nº 4 DE 21/02/2019 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 21 fev 2019

Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor de serviços para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa Nota Curitibana, em conformidade com a Lei Complementar nº 102/2017, regulamentada pelo Decreto nº 2.207/2017.

Portaria SMF nº 2 DE 21/01/2019 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 21 jan 2019

Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor de serviços para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa Nota Curitibana, em conformidade com a Lei Complementar nº 102/2017, regulamentada pelo Decreto nº 2.207/2017.

Portaria SMU nº 2 DE 15/01/2019 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 18 jan 2019

Rep. - Estabelece condições para aplicação do art. 5º do Decreto 1048 de 02 de outubro de 2018 e condições para o prazo de aprovação dos projetos em trâmite até a data da publicação do Decreto.

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