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Exibindo: 4 normas.

Decreto nº 2154 DE 23/12/2003 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 29 dez 2003

Aprova o regulamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza - RISQN e dá outras providências.

Decreto nº 2.008 de 03/09/2003 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 15 set 2003

Estabelece regras para definição da capacidade de transporte de passageiros de veículos do sistema de transporte público.

Decreto nº 1.968 de 04/08/2003 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 7 ago 2003

Dispõe sobre a operação do sistema integrado de Transporte Coletivo de Florianópolis e da outras providências.

Decreto nº 1.776 de 28/01/2003 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 31 jan 2003

Regulamenta a Lei Complementar nº 109, de 30 de dezembro de 2002, que instituiu a contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública - COSIP e dá outras providências.

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