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Exibindo: 7 normas.

Decreto nº 5.367 de 29/11/2007 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 3 dez 2007

Estabelece horário especial de expediente para os órgãos da administração direta, institutos e fundações no período de 03 de dezembro de 2007 a 29 de fevereiro o ano de 2008 e dá outras providências.

Decreto nº 5.278 de 29/10/2007 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 30 out 2007

Introduz as alterações nos 028 a 036 no regulamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza - RISQN, e dá outras providências.

Decreto nº 5207 DE 09/10/2007 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 10 out 2007

Institui o novo regulamento de Lei 3.659/91, adequando-o as inovações da Lei 7.385/07 e dá outras providências.

Decreto nº 5.156 de 24/09/2007 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 26 set 2007

Aprova o regulamento do cadastro imobiliário e do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana

Decreto nº 4.952 de 22/06/2007 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 4 jul 2007

Revoga o Decreto nº 4446/2006 que introduziu alterações nºs 026 e 027 no regulamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza - RISQN, e dá outras providências.

Decreto nº 4.656 de 29/01/2007 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 30 jan 2007

Concede, nos termos do art. 1º, da Lei municipal nº 3407, de 26 de junho de 1990, para o exercício de 2007, redução de 50% (cinqüenta por cento) do valor da taxa de licença para comércio ambulante - TLCA e taxa de licença para utilização de logradouros públicos - TLULP.

Decreto nº 4.655 de 29/01/2007 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 30 jan 2007

Prorroga prazo para pagamento do ISSQN, competência dezembro 2006.

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