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Exibindo: 8 normas.

Decreto nº 6.286 de 11/11/2008 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 13 nov 2008

Regulamenta o § 1º do art. 57 da Lei Complementar nº 34/1999, introduzido pela Lei Complementar nº 332, de 29 de julho de 2008.

Decreto nº 6.270 de 06/11/2008 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 12 nov 2008

Estabelece horário especial de expediente para os órgãos da Administração Direta, Institutos e Fundações no período de 1º de dezembro de 2008 a 28 de fevereiro do ano de 2009 e dá outras providências.

Decreto nº 6.219 de 15/10/2008 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 16 out 2008

Prorroga o prazo para pagamento de tributos municipais com vencimento a partir de 8 de outubro de 2008.

Decreto nº 6.145 de 18/09/2008 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 19 set 2008

Retifica a alteração nº 35, introduzida no Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - RISQN, pelo Decreto nº 5.278, de 29 de outubro de 2007, com a redação do Decreto nº 5.468, de 16 de janeiro de 2008 e dá outras providências.

Decreto nº 5651 DE 04/04/2008 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 4 abr 2008

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO DE SUPERFÍCIE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 5.555 de 27/02/2008 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 3 mar 2008

Regulamenta as disposições do artigo 3º, do Decreto nº 4.120, de 24 de abril de 2006, na forma disposta pelo Decreto nº 4.461, de 30 de outubro de 2006.

Decreto nº 5.554 de 27/02/2008 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 3 mar 2008

Prorroga os prazos para o cumprimento de obrigações tributárias, principais e acessórias relativamente ao imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS, exceto para os profissionais autônomos e sociedade simples, e dá outras providências.

Decreto nº 5.468 de 16/01/2008 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 21 jan 2008

Alteração nº 035, introduzida no regulamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza - RISQN, pelo Decreto nº 5.278, de 29 de outubro de 2007 e dá outras providências.

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