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Exibindo: 20 normas.

Decreto nº 8.657 de 28/12/2010 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 3 jan 2011

Concede nos termos do art. 1º da Lei nº 3.407 de 26 de junho de 1.990, para o exercício de 2011, redução de 50% (cinquenta por cento) no valor da Taxa de Licença para Comércio Ambulante - TLCA, e Taxa de Licença para Utilização de Logradouros Públicos - TLULP.

Decreto nº 8.543 de 19/11/2010 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 22 nov 2010

Regulamenta os arts. 171 e 172 da Lei Complementar nº 239, de 10 de agosto de 2006, referentes às taxas devidas pela execução de serviços prestados pela vigilância em saúde do Município de Florianópolis.

Decreto nº 8.542 de 19/11/2010 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 22 nov 2010

Regulamenta os arts. 171 e 172 da Lei Complementar nº 239, de 10 de agosto de 2006, referentes às taxas devidas pela execução de serviços prestados pela vigilância em saúde do Município de Florianópolis.

Decreto nº 8.463 de 18/10/2010 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 19 out 2010

Transfere o ponto facultativo de 28 de outubro de 2010 (quinta-feira) para o dia 1º de novembro de 2010 (segunda-feira).

Decreto nº 8.392 de 01/09/2010 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 1 set 2010

Decreta ponto facultativo no dia 06 de setembro de 2010, (segunda-feira), nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Decreto nº 8.303 de 16/07/2010 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 19 jul 2010

Prorroga o prazo para a entrega das Declarações Eletrônicas de Serviços - DES, que integram o Sistema SEFINNET - WEB, previstas no Anexo III, do regulamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza - RISQN.

Decreto nº 8.209 de 10/06/2010 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 10 jun 2010

Institui horário especial de expediente, durante o período de realização da Copa do Mundo de Futebol - 2010.

Decreto nº 8.164 de 19/05/2010 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 20 mai 2010

Decreta ponto facultativo no dia 04 de junho de 2010, (sexta-feira), nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Decreto nº 8.076 de 14/04/2010 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 19 abr 2010

Introduz as Alterações nºs 37 a 41 no regulamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza - RISQN, e dá outras providências.

Decreto nº 8.075 de 14/04/2010 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 16 abr 2010

Acrescenta artigo ao Decreto nº 5.156, de 24 de setembro de 2007, que aprova o Regulamento do Cadastro Imobiliário e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (RIPTU).

Decreto nº 8.074 de 14/04/2010 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 16 abr 2010

Concede desconto de 70% (setenta por cento) no Valor da Taxa de licença para comércio ambulante - TLCA e Taxa de Licença para Utilização de Logradouros Públicos - TLULP para o contribuinte constituído como microempreendedor individual.

Decreto nº 8.073 de 14/04/2010 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 16 abr 2010

Dispõe sobre os custos relativos ao processo de registro e legalização de inscrição junto ao Cadastro Municipal de Contribuintes - CMC da Prefeitura Municipal de Florianópolis, para Empresários constituídos na forma de microempreendedores individuais, nos termos da Lei Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Decreto nº 8.072 de 14/04/2010 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 16 abr 2010

Dispõe sobre a admissão da compensação de créditos do sujeito passivo perante a Secretaria da Municipal da Receita, decorrentes de restituição ou ressarcimento, com seus débitos tributários relativos a quaisquer tributos ou contribuições sob administração da mesma Secretaria.

Decreto nº 8.004 de 30/03/2010 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 30 mar 2010

Decreta ponto facultativo no dia 01 de abril de 2010, (quinta-feira santa), nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Decreto nº 7.955 de 05/03/2010 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 8 mar 2010

Dispõe sobre a opção do Município pelo regime especial de pagamento de precatórios instituído pelo art. 97 do ADCT, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009.

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