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Exibindo: 13 normas.

Decreto nº 9.523 de 13/12/2011 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 14 dez 2011

Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 23 e 30 de dezembro de 2011, nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Decreto nº 9457 DE 29/11/2011 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 29 nov 2011

Concede nos termos do artigo 1º da Lei nº 3407 de 26 de junho de 1.990, para o exercício de 2012, redução de 50% (cinquenta por cento) no valor da Taxa de Licença para Comércio Ambulante - TLCA, e Taxa de Licença para Utilização de Logradouros Públicos - TLULP.

Decreto nº 9.321 de 04/10/2011 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 5 out 2011

Regulamenta o disposto no art. 6º, da Lei Complementar nº 376, de 11 de janeiro de 2010.

Decreto nº 9.176 de 27/07/2011 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 27 jul 2011

Concede redução de 70% (setenta por cento) no valor da Taxa de Licença para Publicidade - TLP, da Taxa de Licença para Funcionamento em Horário Especial - TLFHE, da Taxa de Expediente e da Taxa de Alvará Sanitário, para o contribuinte definido como empreendedor individual.

Decreto nº 9.175 de 27/07/2011 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 27 jul 2011

Regulamenta a Lei Complementar nº 410 de 09 de junho de 2011 e dá outras providências.

Decreto nº 9.158 de 15/07/2011 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 19 jul 2011

Prorroga os prazos para o cumprimento de obrigações tributárias, principais e acessórias, relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências.

Decreto nº 9.081 de 14/06/2011 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 15 jun 2011

Dispõe sobre ponto facultativo no dia 24 de junho de 2011, (sexta-feira), nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Decreto nº 9.065 de 13/06/2011 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 13 jun 2011

Reabre o prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no Município de Florianópolis, instituído pela Lei Complementar nº 357, de 16 de setembro de 2009, e dá outras providências.

Decreto nº 8.897 de 01/04/2011 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 5 abr 2011

Cobrança de taxas de atos de vigilância em saúde, que incidem sobre atividades principal e a(s) secundária(s) dos estabelecimentos.

Decreto nº 8.804 de 28/02/2011 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 2 mar 2011

Regulamenta o art. 84 da Lei Complementar nº 239, de 10 de agosto de 2006, e dá outras providências.

Decreto nº 8.778 de 21/02/2011 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 21 fev 2011

Decreta ponto facultativo nos dias 07 e 08 de março de 2011, (segunda-feira e terça-feira) de Carnaval, nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Decreto nº 8.714 de 24/01/2011 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 25 jan 2011

Prorroga os prazos para o cumprimento de obrigações tributárias, principais e acessórias, relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências.

Decreto nº 8.678 de 10/01/2011 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 13 jan 2011

Introduz as alterações nºs. 42 a 45 no Regulamento do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza - RISQN, e dá outras providências.

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