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Exibindo: 23 normas.

Decreto nº 12375 DE 29/11/2013 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 3 dez 2013

Estabelece ponto facultativo nos dias 23, 24, 26, 27, e 31.12.2013 nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Decreto nº 12374 DE 28/11/2013 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 3 dez 2013

Disciplina a circulação de caminhões e operações de carga e descarga na área que especifica.

Decreto nº 12316 DE 12/11/2013 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 18 nov 2013

Altera a redação dos artigos 3º e 6º do Decreto nº 11.864/2013 , que dispõe sobre o comércio ambulante e dá outras providências.

Decreto nº 12235 DE 22/10/2013 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 22 out 2013

Estabelece ponto facultativo, no dia 28 de outubro de 2013, segunda-feira, Dia do Servidor Público, nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Decreto nº 12205 DE 10/10/2013 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 11 out 2013

Altera a redação do art. 3º do Decreto n. 11.876, de 19 de julho de 2013, que alterou a redação do art. 3º do Decreto n. 11.831, de 11 de julho de 2013, que regulamenta a Lei Complementar n. 469, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Municipais Incentivado 2013 - PDMI.

Decreto nº 12165 DE 26/09/2013 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 27 set 2013

Regulamenta o sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.

Decreto nº 12025 DE 20/08/2013 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 26 ago 2013

Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 1.968, de 04 de agosto de 2003, que dispõe sobre o sistema integrado de transporte coletivo de Florianópolis e dá outras providências.

Decreto nº 12024 DE 19/08/2013 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 19 ago 2013

Dispõe acerca da regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do Município de Florianopólis e dá outras providencias.

Decreto nº 11942 DE 01/08/2013 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 5 ago 2013

Disciplina a circulação de caminhões e operações de carga e descarga na área que especifica.

Decreto nº 11943 DE 01/08/2013 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 5 ago 2013

Dispõe sobre a emissão de alvará de funcionamento provisório para o microempreendedor individual, para as microempresas e para as empresas de pequeno porte e adota outras providências.

Decreto nº 11887 DE 22/07/2013 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 26 jul 2013

Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 11.769/2013, suspende a emissão de novos alvarás de licenciamento referente à publicidade em placas, setas, outdoors, backlines, frontlines, faixas e marcas de produtos de diferentes suportes.

Decreto nº 11876 DE 19/07/2013 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 19 jul 2013

Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 11.831, de 11 de julho de 2013, que regulamenta a Lei Complementar nº 469, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Municipais Incentivado 2013 - PDMI.

Decreto nº 11864 DE 18/07/2013 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 19 jul 2013

Dispõe sobre o exercício de comércio ambulante de produtos alimentícios e dá outras providências.

Decreto nº 11831 DE 11/07/2013 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 16 jul 2013

Regulamenta a Lei Complementar nº 469, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Municipais Incentivado (PDMI).

Decreto nº 11769 DE 03/07/2013 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 15 jul 2013

Suspende a emissão de novos alvarás de licenciamento referente à publicidade em placas, setas,outdoors, backlines, frontlines, faixas e marcas de produtos de diferentes suportes.

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