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Exibindo: 31 normas.

Decreto nº 13825 DE 11/12/2014 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 11 dez 2014

Revoga o art. 6º do Decreto nº 12.608, de 2014, que regulamenta os incisos VI, X, XI, XII e XIII do art. 225; §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 244 da Lei Complementar nº 007, de 1997, com as alterações da Lei Complementar nº 480, de 2013.

Decreto nº 13755 DE 01/12/2014 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 2 dez 2014

Estabelece procedimentos para regularização de uso e ocupação de comércios e prestadores de serviços em imóveis públicos municipais.

Decreto nº 13736 DE 27/11/2014 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 28 nov 2014

Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 24, 26, 29, 30, 31 de dezembro de 2014 e 02 de janeiro de 2015, nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo municipal.

Decreto nº 13620 DE 17/10/2014 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 20 out 2014

Transfere ponto facultativo.

Decreto nº 13574 DE 30/09/2014 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 1 out 2014

Regulamenta os artigos 59, 63, 64, 65, 66, 67, 69, 73 e 90 da Lei Complementar nº 482, de 2014, (Plano Diretor).

Decreto nº 13523 DE 15/09/2014 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 15 set 2014

Regulamenta a Lei Complementar n. 495, de 15 de agosto de 2014 - Programa de Incentivo para Pagamento de Débitos Municipais à Vista - PDMA.

Decreto nº 13454 DE 28/08/2014 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 28 ago 2014

Dispõe sobre a regulamentação da outorga onerosa do direito de construirem consonância com o disposto na Lei Complementar nº 482, de 2014.

Decreto nº 13348 DE 30/07/2014 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 5 ago 2014

Regulamenta o Estudo de Impacto na Vizinhança (EIV) e o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), disposto nos arts. nº 65 § 4º, nº 282, nº 283 e nº 338 da Lei Complementar nº 482, de 2014, que institui o Plano Diretor de Florianópolis.

Decreto nº 13349 DE 30/07/2014 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 5 ago 2014

Regulamenta o Estudo Específico de Localização disposto nos artigos 65 § 4º, 282, 283 e 338 da Lei Complementar nº 482, DE 2014, que institui o Plano Diretor de Florianópolis.

Decreto nº 13350 DE 30/07/2014 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 5 ago 2014

Regulamenta o Memorial Objetivo de Inserção na Vizinhança disposto no art. 5º, inciso XVII da Lei Complementar nº 482, de 2014, que institui o Plano Diretor de Florianópolis.

Decreto nº 13298 DE 15/07/2014 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 16 jul 2014

Regulamenta a Lei Complementar nº 422, de 2012, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de Florianópolis.

Decreto nº 13258 DE 04/07/2014 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 7 jul 2014

Horário especial de expediente nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal para o jogo da seleção brasileira na semifinal da Copa do Mundo de Futebol - 2014.

Decreto nº 13251 DE 02/07/2014 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 2 jul 2014

Horário especial de expediente nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal para o jogo da seleção brasileira nas quartas de final da Copa do Mundo de Futebol - 2014.

Decreto nº 13195 DE 17/06/2014 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 17 jun 2014

Estabelece ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do poder executivo municipal.

Decreto nº 13122 DE 27/05/2014 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 30 mai 2014

Dispõe sobre as condições para desligamento de funcionários das empresas prestadoras do Serviço Público Municipal de Transporte de Passageiros.

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