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Exibindo: 25 normas.

Decreto nº 18262 DE 29/12/2017 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 29 dez 2017

Dispõe sobre o prazo de pagamento da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

Decreto nº 18260 DE 28/12/2017 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 28 dez 2017

Homologa o Reajuste Tarifário para o Transporte Coletivo Urbano de Florianópolis.

Decreto nº 18252 DE 27/12/2017 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 27 dez 2017

Prorroga o prazo estabelecido no art. 3º do Decreto nº 17.753, de 2017, que introduz as alterações nº 56 e 57 no Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - RISQN, aprovado pelo Decreto nº 2154, de 2003 e dá outras providências.

Decreto nº 18253 DE 27/12/2017 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 27 dez 2017

Introduz as alterações nº 58 e 59 no Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - RISQN aprovado pelo Decreto nº 2.154, de 2003, e dá outras providências.

Decreto nº 18224 DE 18/12/2017 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 18 dez 2017

Estabelece ponto facultativo e dá outras providências.

Decreto nº 18198 DE 08/12/2017 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 11 dez 2017

Regulamenta a Lei nº 10.185, de 2017 que dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada parklet, e dá outras providências.

Decreto nº 18185 DE 06/12/2017 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 6 dez 2017

Aprova o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de produtos de origem animal.

Decreto nº 18125 DE 20/11/2017 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 20 nov 2017

Prorroga o prazo estabelecido no art. 3º do Decreto nº 17.753, de 2017, e dá outras providências.

Decreto nº 17939 DE 04/09/2017 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 4 set 2017

Estabelece ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal.

Decreto nº 17900 DE 21/08/2017 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 1 set 2017

Inclui o § 4º ao art. 1º do Decreto nº 13.755, de 2014, que estabelece procedimentos para regularização de uso e ocupação de comércios e prestadores de serviços em imóveis públicos municipais.

Decreto nº 17809 DE 24/07/2017 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 24 jul 2017

Regulamenta a Lei nº 10.196, de 2017, que institui o Programa de Microfinanças de Florianópolis, com o objetivo de incentivar a formalização de empreendedores populares, o investimento produtivo, a promoção da inclusão social e a geração de emprego e renda no Município.

Decreto nº 17753 DE 03/07/2017 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 22 ago 2017

Introduz as alterações nº 56 e 57 no Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - RISQN, aprovado pelo Decreto nº 2.154, de 2003 e dá outras providências.

Decreto nº 17729 DE 21/06/2017 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 17 jul 2017

Dispõe sobre a emissão de alvará de funcionamento provisório para o microempreendedor individual, para as microempresas e para as empresas de pequeno porte e adota outras providências.

Decreto nº 17714 DE 12/06/2017 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 12 jun 2017

Estabelece ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do poder executivo municipal.

Decreto nº 17625 DE 17/05/2017 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 17 mai 2017

Introduz a alteração nº 55 no regulamento do Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza - RISQN, aprovado pelo Decreto nº 2.154, de 2003, e dá outras Providências.

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