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Exibindo: 25 normas.

Decreto nº 19247 DE 27/12/2018 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 28 dez 2018

Homologa o Reajuste Tarifário para o Transporte Coletivo Urbano de Florianópolis.

Decreto nº 19146 DE 14/11/2018 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 14 nov 2018

Regulamenta o art. 267, da Lei Complementar nº 482, de 2014, definindo os critérios para a aplicação das medidas mitigadoras e compensatórias sempre que não for possível a eliminação integral dos impactos sociourbanísticos negativos, no âmbito das análises em estudos de impacto de vizinhança.

Decreto nº 19081 DE 30/10/2018 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 30 out 2018

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos relativa ao exercício de 2012.

Decreto nº 18924 DE 30/08/2018 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 30 ago 2018

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos relativa ao exercício de 2012.

Decreto nº 18891 DE 15/08/2018 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 17 ago 2018

Introduz as Alterações nº 62 e 63 no Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - RISQN, aprovado pelo Decreto nº 2.154, de 2003, e dá outras providências.

Decreto nº 18801 DE 18/07/2018 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 18 jul 2018

Altera o art. 11 do Decreto nº 17.617, de 2017.

Decreto nº 18786 DE 12/07/2018 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 13 jul 2018

Dispõe sobre a destinação de mercadorias apreendidas no município de Florianópolis.

Decreto nº 18728 DE 29/06/2018 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 29 jun 2018

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos relativa ao exercício de 2012.

Decreto nº 18687 DE 12/06/2018 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 13 jun 2018

Inclui o § 3º ao art. 1º e altera o art. 3º do Decreto nº 18.650, de 2018 que dispõe sobre horário excepcional de expediente no Poder Executivo Municipal nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018.

Decreto nº 18674 DE 08/06/2018 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 8 jun 2018

Inclui o § 2° ao art. 2° do Decreto n° 18.650, de 2018 que dispõe sobre horário excepcional de expediente no Poder Executivo Municipal nos dias dos jogos da seleção brasileira de futebol na copa do mundo de 2018.

Decreto nº 18676 DE 08/06/2018 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 8 jun 2018

Decreto que regulamenta a Lei n° 10.194, de 2017 que dispõe sobre mecanismos de controle e regulamentação da circulação, embarque, desembarque e estacionamento de veículos de turismo no Município de Florianópolis, institui o selo de identificação de veículo de turismo (SIVETUR), e dá outras providências

Decreto nº 18650 DE 05/06/2018 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 7 jun 2018

Dispõe sobre horário excepcional de expediente no Poder Executivo Municipal nos dias dos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo de 2018.

Decreto nº 18517 DE 25/04/2018 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 27 abr 2018

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da taxa de coleta de resíduos sólidos relativa ao exercício de 2012.

Decreto nº 18516 DE 25/04/2018 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 25 abr 2018

Altera o art. 64 do Decreto Municipal nº 17.361, de 2017.

Decreto nº 18456 DE 26/03/2018 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 26 mar 2018

Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos para os órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas do Poder Executivo.

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