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Exibindo: 20 normas.

Decreto nº 21048 DE 23/12/2019 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 23 dez 2019

Homologa o reajuste da Tarifa Básica de Utilização (TU) dos terminais de integração do Município de Florianópolis e dá outras providências.

Decreto nº 21006 DE 19/12/2019 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 19 dez 2019

Homologa o Reajuste Tarifário para o Transporte Coletivo Urbano de Florianópolis.

Decreto nº 20991 DE 17/12/2019 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 17 dez 2019

Altera inciso x e acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 10, do Decreto n° 17.617, de 2017, que regulamenta a Lei Complementar n° 592, de 2016, que institui o alvará de funcionamento condicionado para o exercício de atividade econômica no município e estabelece outras providências

Decreto nº 20941 DE 25/11/2019 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 26 nov 2019

Regulamenta a Lei Complementar nº 536, de 2015, que dispõe sobre o comércio de alimentos em vias e áreas públicas, denominado food truck, e dá outras providências.

Decreto nº 20929 DE 19/11/2019 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 19 nov 2019

Regulamenta a Lei nº 8.657, de 2011, que obriga os estabelecimentos comerciais que realizam venda de bebidas engarrafadas em embalagens de vidro não retornáveis a disponibilizarem recipientes para reciclagem destes materiais e dá outras providências.

Decreto nº 20930 DE 19/11/2019 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 19 nov 2019

Altera o Decreto Nº 20913/2019, que regulamenta a aplicação dos artigos 39 e 41 da Lei Nº 1224/1974, que estabelecem regras para utilização da faixa de areia da praia e as condições para fins de ocupação de logradouro com mesas, cadeiras, guarda-sóis e espreguiçadeiras no município de Florianópolis, para as temporadas de verão.

Decreto nº 20913 DE 14/11/2019 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 14 nov 2019

Regulamenta a Lei Nº 1224/1974, que institui o Código de Posturas Municipal, quanto às regras para utilização da faixa de areia da praia e as condições para fins de ocupação de logradouro com mesas, cadeiras, guarda-sóis e espreguiçadeiras no município de Florianópolis.

Decreto nº 20881 DE 06/11/2019 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 6 nov 2019

Dispõe sobre a remissão parcial da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos relativa ao exercício de 2012, bem como sobre a dispensa de realização dos lançamentos complementares para constituição dos créditos tributários relativos à Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos dos exercícios de 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017.

Decreto nº 20746 DE 01/10/2019 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 7 out 2019

Altera o Regulamento da Lei nº 3.659, de 1991, instituído pelo Decreto nº 5.207, de 2007.

Decreto nº 20630 DE 26/08/2019 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 26 ago 2019

Introduz a alteração nº 64 no Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - RISQN, aprovado pelo Decreto nº 2.154, de 2003.

Decreto nº 20619 DE 23/08/2019 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 23 ago 2019

Altera o caput do art. 190 do regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, aprovado nos termos do Decreto nº 18.185, de 2017.

Decreto nº 20494 DE 15/07/2019 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 15 jul 2019

Regulamenta o art. 64, da Lei Complementar nº 482, de 2014, que institui o Plano Diretor de Urbanismo do Município de Florianópolis que dispõe sobre a política de desenvolvimento urbano, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão.

Decreto nº 14415 DE 03/05/2019 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 27 mai 2019

Rep. - Estabelece regras quanto à identidade visual dos modais de transporte individual de passageiros de Fortaleza.

Decreto nº 20137 DE 04/04/2019 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 5 abr 2019

Estabelece normas regulamentares sobre o procedimento administrativo de apuração de infrações administrativas cometidas por licitantes e contratados; a aplicação de sanções; institui o cadastro de fornecedores/prestadores de serviços impedidos de licitar e contratar com a administração pública municipal e delega poderes à secretaria municipal de transparência, auditoria e controle.

Decreto nº 20137 DE 04/04/2019 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 8 abr 2019

Estabelece normas regulamentares sobre o procedimento administrativo de apuração de infrações administrativas cometidas por licitantes e contratados; a aplicação de sanções; institui o cadastro de fornecedores/prestadores de serviços impedidos de licitar e contratar com a administração pública municipal e delega poderes à secretaria municipal de transparência, auditoria e controle.

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