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Exibindo: 40 normas.

Decreto nº 24547 DE 29/12/2022 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 29 dez 2022

Homologa a tarifa básica de utilização dos Terminais de Integração.

Decreto nº 24546 DE 29/12/2022 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 29 dez 2022

Homologa o reajuste tarifário para o Transporte Coletivo Urbano de Florianópolis.

Decreto nº 24470 DE 30/11/2022 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 30 nov 2022

Prorroga por 14 dias os prazos previstos no § 1º do art. 1º, do Decreto nº 24.377, de 2022 e no inciso IV do art. 2º, do Decreto nº 24.209, de 2022.

Decreto nº 24471 DE 30/11/2022 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 30 nov 2022

Regulamenta os procedimentos de repasse dos recursos do auxílio emergencial à gratuidade das pessoas idosas no Transporte Público Coletivo Urbano.

Decreto nº 24464 DE 28/11/2022 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 28 nov 2022

Inclui o § 3º ao art. 1º do Decreto nº 23.511, de 2022, que estabelece dia de gratuidade global do Sistema do Transporte Coletivo Urbano de Florianópolis.

Decreto nº 24463 DE 25/11/2022 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 25 nov 2022

Prorroga-se os efeitos da Lei Complementar nº 715, de 2021, que dispõe sobre o Programa Floripa de Mãos Dadas - Prefeitura e iniciativa privada juntos para a retomada econômica da cidade de Florianópolis e dá outras providências.

Decreto nº 24444 DE 22/11/2022 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 6 dez 2022

Regulamenta a Lei 10.728, de 2020, que autoriza os restaurantes e estabelecimentos congêneres a obter pescado fresco diretamente dos pescadores artesanais e aquicultores.

Decreto nº 24436 DE 17/11/2022 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 17 nov 2022

Regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), disposto no art. nº 283 da Lei Complementar nº 482, de 2014 e revoga o Decreto 13.348 de 2014.

Decreto nº 24425 DE 11/11/2022 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 11 nov 2022

Concede gratuidade das passagens de ônibus no Transporte Público Municipal de Florianópolis para os estudantes que realizarão o Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM) nos dias de prova.

Decreto nº 24377 DE 27/10/2022 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 27 out 2022

Recadastramento imediato da gratuidade no serviço de transporte coletivo regular ou convencional nos termos dos Decretos nº 24.100 e 24.209, de 2022.

Decreto nº 24378 DE 27/10/2022 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 27 out 2022

Prorroga os prazos de entrega das Declarações Eletrônicas e do Pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISQN, relativos aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro de 2022 descritos nos Decretos 24.240/2022 e 24.360/2022.

Decreto nº 24365 DE 25/10/2022 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 25 out 2022

Inclui os incisos III e IV, altera o § 2º e revoga o § 3º do art. 5º e altera os incisos II e VI e o caput do art. 6º o Decreto nº 21.723, de 2020, que dispõe sobre o Programa Municipal de Agricultura Urbana - Programa Cultiva Floripa.

Decreto nº 24360 DE 24/10/2022 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 24 out 2022

Prorroga os prazos de entrega das Declarações Eletrônicas e do Pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISQN, relativos aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro de 2022 descritos no Decreto 24.240, de 2022.

Decreto nº 24357 DE 21/10/2022 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 21 out 2022

Institui Contribuição Financeira Ambiental - CFA pela utilização de recursos hídricos superficiais e subterrâneos por prestadores de serviço de saneamento básico beneficiários da proteção proporcionada por unidade de conservação municipal nos termos do art. 8º da Lei nº 10.388, de 2018 e do art. 21 da Lei nº 10.530, de 2021.

Decreto nº 24312 DE 11/10/2022 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 13 out 2022

Regulamenta o art. 89 da Lei Complementar nº 239, de 2006, que institui o Código de Vigilância em Saúde, dispõe sobre normas relativas à saúde no Município de Florianópolis, estabelece penalidades e dá outras providências.

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