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Exibindo: 15 normas.

Instrução Normativa SMDU nº 25 DE 15/12/2016 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 15 dez 2016

Dispõe que as situações em que a edificação possua quatro ou menos pavimentos serão tratadas nos termos do artigo 75 da Lei Complementar nº 482 de 2014.

Instrução Normativa SMDU nº 26 DE 13/12/2016 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 15 dez 2016

Dispõe sobre a impossibilidade de aplicação de benefícios simultâneos constantes no presente Decreto Municipal nº 13.454 de 2014.

Instrução Normativa SMDU nº 22 DE 13/09/2016 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 14 set 2016

Detalha a expressão "quando for o caso", para fins de interpretação da legislação relativa ao Licenciamento Ambiental e ao Plano Diretor.

Instrução Normativa SMFPO nº 8 DE 01/09/2016 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 1 set 2016

Regulamenta o procedimento para a modificação do cadastro imobiliário de unidades não matriculadas em ofícios de imóveis derivada de contrato de cessão de direitos de posse.

Instrução Normativa nº 7 DE 01/09/2016 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 1 set 2016

Regulamenta o procedimento para a modificação do cadastro imobiliário de unidades matriculadas em ofícios de imóveis antes da lavratura da escritura pública definitiva de compra e venda.

Instrução Normativa SMDU nº 20 DE 28/07/2016 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 29 jul 2016

Estabelece as áreas das edificações que não serão computadas no cálculo do coeficiente de aproveitamento.

Instrução Normativa SMFPO nº 6 DE 26/07/2016 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 26 jul 2016

Dispõe sobre o procedimento para apresentação de reclamação no âmbito do Tribunal Administrativo Tributário e dá outras providências.

Instrução Normativa SMFPO nº 5 DE 11/07/2016 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 13 jul 2016

Rep. - Dispõe sobre o procedimento para solicitações de concessão de imunidade tributária.

Instrução Normativa SMFPO nº 3 DE 11/07/2016 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 12 jul 2016

Dispõe sobre o cálculo do valor venal do Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis por ato inter vivos - ITBI.

Instrução Normativa SMFPO nº 4 DE 11/07/2016 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 12 jul 2016

Dispõe sobre o procedimento para solicitações de concessão de imunidade tributária.

Instrução Normativa SMFPO nº 5 DE 11/07/2016 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 12 jul 2016

Dispõe sobre o procedimento para solicitações de concessão de imunidade tributária.

Instrução Normativa SMDU nº 19 DE 22/06/2016 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 28 jun 2016

Errata. - Dispõe sobre o interesse em estabelecer a substituição da contrapartida financeira da outorga onerosa do direito de construir por contrapartida que traga vantagem ambiental, econômica ou social ao município.

Instrução Normativa SMDU nº 19 DE 22/06/2016 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 22 jun 2016

Dispõe sobre o interesse em estabelecer a substituição da contrapartida financeira da outorga onerosa do direito de construir por contrapartida que traga vantagem ambiental, econômica ou social ao município.

Instrução Normativa SMDU nº 18 DE 16/06/2016 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 16 jun 2016

Dispõe sobre o licenciamento nas edificações com quatro ou mais pavimentos.

Instrução Normativa SMFPO nº 2 DE 15/06/2016 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 15 jun 2016

Dispõe sobre o atendimento pelo Pró-Cidadão aos contribuintes que possuam interesse em realizar o pagamento à vista ou o parcelamento de débitos municipais, independentemente da fase processual em que se encontram, estando à dívida ajuizada ou não.

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