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Exibindo: 4 normas.

Instrução Normativa SMF nº 1 DE 28/08/2020 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 28 ago 2020

Dispõe sobre o uso de videoconferência no âmbito do Tribunal Administrativo Tributário do Município de Florianópolis (TAT) e dá outras providências.

Instrução Normativa SMDU nº 3 DE 08/06/2020 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 9 jun 2020

Institui Selo de Aprovação Digital para registro dos projetos aprovados e das edificações e parcelamentos do solo legalizados no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano.

Instrução Normativa IPUF nº 1 DE 27/01/2020 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 21 fev 2020

Regulamenta as normas para elaboração, apresentação e análise de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), Estudo Simplificado de Impacto (ESI) e Estudo Específico de Localização (EEL) relacionados aos processos de aprovação e regularização de Estações de Rádio Base (ERB) no município de Florianópolis.

Instrução Normativa SMPU nº 1 DE 24/01/2020 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 27 jan 2020

Dispõe sobre a fiscalização dos serviços de transporte turístico de superfície por via marítima ou fluvial no município de Florianópolis.

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