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Exibindo: 11 normas.

Instrução Normativa SMDU nº 5 DE 15/12/2021 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 29 dez 2021

Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a aplicação, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, da regularização fundiária urbana e rural.

Instrução Normativa SMDU nº 3 DE 13/12/2021 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 13 dez 2021

Regulamenta o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) previsto no parágrafo primeiro do art. 24 da LC 707 de 2021.

Instrução Normativa SMDU nº 4 DE 16/11/2021 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 17 dez 2021

Rep. - Dispõe sobre o processo de renovação de alvarás de licenciamento de obras.

Instrução Normativa SMDU nº 4 DE 16/11/2021 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 18 nov 2021

Dispõe sobre o processo de renovação de alvarás de licenciamento de obras.

Instrução Normativa SMF nº 4 DE 04/11/2021 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 5 nov 2021

Estabelece normas e procedimentos para o reconhecimento da imunidade do Imposto Sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis por Ato Inter Vivos - ITBI prevista no art. 150, VI, "b", c/c §§ 1º e 4º, da Constituição Federal de 1988.

Instrução Normativa SMF nº 3 DE 31/08/2021 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 20 set 2021

Altera a Instrução Normativa nº 08, de 01 de setembro de 2016, da Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Orçamento, que regulamenta o procedimento para a modificação do cadastro imobiliário de unidades não matriculadas em ofícios de imóveis derivada de contrato de cessão de direitos de posse.

Instrução Normativa SMF nº 2 DE 18/08/2021 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 23 ago 2021

Estabelece normas e procedimentos para o reconhecimento da imunidade do Imposto Sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis por Ato Inter Vivos - ITBI prevista no art. 150, VI, "a", c/c §§ 2º e 3º, da Constituição Federal de 1988.

Instrução Normativa SMMA nº 1 DE 31/05/2021 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 1 jun 2021

Institui as orientações técnicas nº 01/2021, 02/2021 e 03/2021 que dispõem sobre a documentação necessária para solicitação de Certidão de Viabilidade de Coleta de Resíduos Sólidos para empreendimento residencial multifamiliar, empreendimento comercial e loteamentos, respectivamente, bem como os equipamentos de coleta e as fórmulas de cálculo.

Instrução Normativa SMF nº 1 DE 19/05/2021 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 19 mai 2021

Estabelece normas e procedimentos para o reconhecimento da imunidade do Imposto Sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis por Ato Inter Vivos - ITBI prevista no art. 156, § 2º, I, da Constituição Federal de 1988.

Instrução Normativa SMDU nº 2 DE 05/05/2021 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 5 mai 2021

Estabelece critérios para a diferenciação entre os procedimentos de Demolição Contenciosa, na forma dos artigos 57 a 58 da Lei Complementar nº 60/2000 , ou de Demolição Sumária ou desfazimento de atividade, quando considerada urgente para proteção da ordem urbanística, meio ambiente e segurança pública ou de imóveis vizinhos, conforme disposto no art. 58-A, do mesmo diploma legal.

Instrução Normativa SMDU nº 1 DE 11/03/2021 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 16 mar 2021

Dispõe sobre as instalações de gás nas edificações.

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